TJPB - 0807197-86.2021.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 07:45
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 00:14
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0807197-86.2021.8.15.0181 [Concessão / Permissão / Autorização] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA EXECUTADO: BENEDITA FELIX DE LUNA DECISÃO Vistos, etc.
Após o trânsito em julgado de uma sentença, a parte autora, o Município de Guarabira, solicitou a execução da decisão.
A executada, Benedita Felix de Luna, foi intimada para demolir a obra em até 30 dias.
Uma oficiala de justiça certificou a intimação da executada para o pagamento, mas o Município informou que a executada não realizou o pagamento.
Este Juízo determinou a penhora online dos valores no sistema Sisbajud.
A busca no Sisbajud, realizada em 28 de outubro de 2023, não encontrou saldo positivo nas contas da executada.
O cartório realizou buscas de bens veiculares no sistema Renajud e buscou informações no sistema Infojud.
A pesquisa no Renajud não retornou resultados.
A consulta ao Infojud para as declarações de imposto de renda de 2021, 2022 e 2023 também não encontrou declarações entregues pela executada.
Devido à ausência de bens penhoráveis, o Município de Guarabira solicitou a suspensão da execução por um ano.
Em janeiro de 2024, a juíza deferiu a suspensão do processo por um ano e, após o prazo, a parte exequente foi intimada a se manifestar.
Em fevereiro de 2025, o Município informou que não encontrou bens da devedora passíveis de penhora e solicitou o arquivamento do processo.
Nessas circunstâncias, defiro o arquivamento e, após o prazo processual, sem encontrar bens passíveis de penhora, retornem-me conclusos para sentença de extinção.
GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.
Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito -
13/08/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:56
Determinado o arquivamento
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16/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
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17/12/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 09:26
Juntada de Certidão
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17/11/2023 09:22
Juntada de Certidão
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10/11/2023 10:57
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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10/11/2023 08:34
Conclusos para decisão
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06/11/2023 11:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/10/2023 11:08
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 07:36
Conclusos para despacho
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13/09/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 07:59
Conclusos para despacho
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07/08/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 07:56
Conclusos para despacho
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27/06/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 01:12
Decorrido prazo de BENEDITA FELIX DE LUNA em 25/05/2023 23:59.
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18/04/2023 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 21:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/04/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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29/03/2023 11:35
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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06/03/2023 13:33
Conclusos para despacho
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24/02/2023 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
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24/02/2023 16:06
Realizado cálculo de custas
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08/02/2023 07:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2022 08:03
Determinada diligência
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17/11/2022 13:09
Conclusos para despacho
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09/11/2022 01:02
Decorrido prazo de BENEDITA FELIX DE LUNA em 08/11/2022 23:59.
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19/09/2022 07:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2022 07:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/09/2022 14:18
Expedição de Mandado.
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13/09/2022 11:57
Deferido o pedido de
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22/08/2022 11:56
Conclusos para despacho
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22/08/2022 11:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 12:58
Transitado em Julgado em 21/07/2022
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19/07/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 16:52
Julgado procedente o pedido
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25/02/2022 21:23
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 05:14
Decorrido prazo de BENEDITA FELIX DE LUNA em 10/02/2022 23:59:59.
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19/01/2022 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2022 19:09
Juntada de Certidão oficial de justiça
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19/01/2022 11:23
Expedição de Mandado.
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16/12/2021 21:08
Deferido o pedido de
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16/12/2021 21:08
Determinada diligência
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25/11/2021 12:20
Conclusos para despacho
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25/11/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 11:03
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/10/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 12:06
Outras Decisões
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29/10/2021 12:06
Concedida a Medida Liminar
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29/10/2021 12:06
Deferido o pedido de
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29/10/2021 08:34
Conclusos para decisão
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28/10/2021 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/10/2021 08:57
Classe Processual alterada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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28/10/2021 08:03
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 05:02
Declarada incompetência
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26/10/2021 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2021 11:36
Conclusos para decisão
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26/10/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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