TJPB - 0830153-97.2023.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 07:52
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PROC.
Nº 0830153-97.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.
Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.
No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.
Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.
Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.
Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.
Juiz de Direito -
09/08/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
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07/08/2025 16:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2025 13:51
Recebidos os autos
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07/08/2025 13:51
Juntada de Certidão de prevenção
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18/01/2025 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/01/2025 09:53
Juntada de Certidão
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07/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
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01/01/2025 12:12
Juntada de Certidão
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSS em 18/12/2024 23:59.
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28/11/2024 01:10
Decorrido prazo de INSS em 27/11/2024 23:59.
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31/10/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:06
Juntada de Petição de apelação
-
08/10/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 10:24
Julgado improcedente o pedido
-
18/08/2024 06:54
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 15:48
Juntada de Certidão de intimação
-
08/06/2024 00:54
Decorrido prazo de INSS em 07/06/2024 23:59.
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13/05/2024 11:18
Juntada de Petição de razões finais
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20/04/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 08:33
Juntada de Certidão de intimação
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15/02/2024 18:15
Decorrido prazo de INSS em 05/02/2024 23:59.
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12/12/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 06:11
Conclusos para despacho
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21/11/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:53
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 15:54
Juntada de Alvará
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06/09/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2023 23:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/07/2023 17:32
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 17:30
Juntada de Certidão de intimação
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06/07/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 22:11
Juntada de Certidão
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30/05/2023 03:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/05/2023 03:41
Nomeado perito
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27/05/2023 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2023 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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