04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 07:06

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800754-38.2020.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

Intimada acerca da certidão NUMOPEDE, a parte autora demonstrou inexistir litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC.

Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido.

Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, considerando que a parte requerente observou as exigências do artigo 524 do NCPC, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1) Nos termos do art. 523 do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por expediente) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 2) Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 3) Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 4) Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao SISBAJUD e INFOJUD, a fim de se localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se leilão judicial. 5) Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte a qualquer momento.

Procedo a alteração da natureza do presente feito para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Itabaiana, na data da assinatura eletrônica.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
08/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:45

Determinada diligência
18/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2025 23:59.
16/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 20:24

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/01/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:01

Processo Desarquivado
05/12/2023 01:59

Decorrido prazo de LUIS OLIMPIO DA CRUZ em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:30

Determinada diligência
28/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:42

Recebidos os autos
20/09/2023 16:42

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2022 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:13

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2022 23:59.
16/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:41

Julgado improcedente o pedido
08/04/2021 20:38

Conclusos para julgamento
29/03/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 19:55

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:15

Juntada de Petição de réplica
10/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2020 14:49

Conclusos para despacho
12/06/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843089-62.2020.8.15.2001

Vanessa Leite Luna

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Larissa de Arruda Sousa Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0800727-97.2024.8.15.2003

Sofia Meurer Alves dos Santos

Wagner Vieira Alves dos Santos

Advogado: Deusimar Marques da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0800867-02.2025.8.15.0321

Pedro Alves da Nobrega

Paraiba Previdencia

Advogado: Martinho Cunha Melo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0801854-03.2025.8.15.0171

Tokio Marine Seguradora S.A.

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0826924-47.2025.8.15.0001

Wilson Marques Pereira Junior

Banco Bmg SA

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 08:52

Exibir Processo