TJPB - 0800867-89.2025.8.15.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE QUEIMADAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *02.***.*67-85

Advogados

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 17498/PB

CPF *48.***.*11-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

ROSANGELA DA SILVA CRUZ

AMANDA DOS SANTOS GOMES

INALDETE RODRIGUES ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:52

    Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 12:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/08/2025 00:15

    Publicado Expediente em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 13/08/2025 21:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/08/2025 01:16

    Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 PROCESSO: 0800867-89.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

    Estando presentes os seus pressuposto de admissibilidade, especialmente a tempestividade, RECEBO O RECURSO interposto pelo Ministério Público em ambos os efeitos (art. 597).

    A parte apelante já apresentou as suas razões recursais.

    Intime-se o apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas contrarrazões (art. 600), lembrando que, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo, se houver assistente da acusação, este arrazoará, no prazo de 03 (três) dias, após o Ministério Público.

    Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com as homenagens deste Juízo.

    Antes, porém, estando o réu preso, expeça-se guia de execução provisória.

    Cumpra-se.

    Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

    PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA Juiz de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

  • 12/08/2025 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 15:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/08/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 21:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/07/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 12:36

    Juntada de diligência

  • 17/07/2025 11:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 08:36

    Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 08:00

    Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/04/2025 11:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/04/2025 12:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 22/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 08:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de cota

  • 10/04/2025 07:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 07:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/04/2025 10:04

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:45

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:38

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 10:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 07/04/2025 13:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:24

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 02/04/2025 11:08

    Mantida a prisão preventida

  • 01/04/2025 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 13:33

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2025 08:59

    Recebida a denúncia contra ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *02.***.*67-85 (INDICIADO)

  • 17/03/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/02/2025 12:42

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/02/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 20:15

    Determinada diligência

  • 24/02/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2025 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:49

    Determinada diligência

  • 19/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2025 08:41

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2025 20:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 12:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 12:05

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/01/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2025 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2025 17:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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