22/08/2025 12:23

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 21:41

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 07:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806804-71.2024.8.15.0371 Assunto [Crime contra a administração ambiental] Parte autora 2ª Delegacia Distrital de Sousa Parte ré GILSON FERREIRA DE ARAUJO e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos arts. 38 e 81, § 3º, da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do arts. 40 e 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação das partes.

Determino o arquivamento provisório até o fim do prazo estabelecido para cumprimento da transação penal.

Cumpra-se.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:04

Homologada a Transação Penal
06/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/08/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição de cota
13/06/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 11:40

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 02:21

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:40

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:40

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/08/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:41

Desentranhado o documento
12/03/2025 08:21

Juntada de Termo de audiência
12/03/2025 07:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 12/03/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/03/2025 11:20

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 10:17

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 12/03/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
18/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:50

Deferido o pedido de
18/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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