STJ - 0002237-04.2013.8.15.0181

03/11/2020 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2020 13:05

Transitado em Julgado em 03/11/2020

16/09/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

15/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020 12:50

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

15/09/2020 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2020 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2020 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA