23/01/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 00:52

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 21:36

Juntada de Alvará
27/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.
23/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0864567-58.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Alterada a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
17/11/2023 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 11:49

Transitado em Julgado em 18/10/2023
23/10/2023 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de KEZYA REBECCA DANTAS DE ANDRADE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0864567-58.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: KEZYA REBECCA DANTAS DE ANDRADE OLIVEIRA REU: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2023 21:45

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 18:20

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:20

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
27/07/2023 11:27

Juntada de
27/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/05/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:37

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 21:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/02/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2023 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/02/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/12/2022 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013291-91.2017.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose de Lima Fernandes

Advogado: Jose Filipe Alves Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806100-52.2023.8.15.2001

Flavia Coelho dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0857466-67.2022.8.15.2001

Raul Santiago Campos

Escola Brasileira de Ensino Juridico Na ...

Advogado: Raul Santiago Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2022 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0833147-98.2023.8.15.2001

Marcio Augustus Barbosa Leite Timotheo

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0819257-92.2023.8.15.2001

John Lenon Santos de Souza

Tim S A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 19:03

Exibir Processo