11/07/2025 21:06

Baixa Definitiva
11/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 21:05

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
22/04/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2025 07:14

Conclusos para despacho
25/01/2025 07:13

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2024 09:35

Juntada de Certidão de julgamento
10/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 19:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 06:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/05/2024 06:32

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/10/2023 02:55

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/07/2023 21:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:49

Recebidos os autos
05/07/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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