01/09/2025 00:43

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804301-88.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: NADETE ALVES DA NOBREGA Endereço: RUA João Alves de Sousa, 769, ALTO DO CRUZEIRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, - lado par, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EMENTA: ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO ACOLHIDO.

Vistos etc,.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por NADETE ALVES DA NOBREGA em desfavor de BANCO BMG S/A, nos termos da petição inicial.

Extrajudicialmente, as partes transigiram, estando os termos do acordo firmado (ID 118480629), onde consta requerimento expresso de homologação da avença e extinção do feito. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer.

No presente caso a transação é possível.

Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível.

Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto e o que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua transação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, decidindo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas finais (art. 90, §3º do CPC) nem em honorários sucumbenciais.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.055,56 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
28/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:35

Homologada a Transação
26/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:01

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804301-88.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: NADETE ALVES DA NOBREGA Endereço: RUA João Alves de Sousa, 769, ALTO DO CRUZEIRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, - lado par, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

Aportou aos autos informação no sentido de que as partes chegaram a uma composição.

Como a minuta de acordo não contém assinatura da parte autora, intime-a para, no prazo de cinco dias, dizer se concordou com os termos do acordo (ID 118480629).

Decorrido o prazo, retorne o processo concluso.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.055,56 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:43

Determinada diligência
11/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:46

Recebidos os autos
11/06/2025 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 05:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NADETE ALVES DA NOBREGA (*47.***.*31-95).
24/09/2024 12:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a NADETE ALVES DA NOBREGA - CPF: *47.***.*31-95 (AUTOR)
23/09/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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