09/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:19

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801185-88.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: ANDRE VITOR PORTO MENDES DECISÃO Vistos, etc.

Em manifestação retro, o parquet concordou na substituição da condição de comparecimento, em razão do acusado está residindo fora do Brasil, pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo (R$ 1.518,00) em duas parcelas (2 x R$ 759,00).

Assim, abra-se vista dos autos à Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento da primeira parcela em depósito judicial.

A segunda parcela deverá ser paga até 02/10/2025.

Realizados os pagamentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da extinção da punibilidade.

Antecedentes criminais atualizados em Id 117123212.

JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
02/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:35

Deferido o pedido de
02/09/2025 06:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 05:01

Conclusos para despacho
23/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:09

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801185-88.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: ANDRE VITOR PORTO MENDES DESPACHO Vistos, etc.

Abra-se vista dos autos à Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte documentação comprobatória, apta a justificar a readequação nas condições do sursis processual, conforme requerido pelo parquet.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
20/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 05:49

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801185-88.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: ANDRE VITOR PORTO MENDES DESPACHO Vistos, etc.

Nesta data, abro vista dos autos à Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o não comparecimento do réu ao juízo, visto que faltam 13 (treze) assinaturas.

JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
06/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição de cota
28/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:52

Processo Desarquivado
28/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:33

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 10:35

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2023 19:20

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2023 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2022 10:26

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2022 10:36

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 13:12

Arquivado Provisoramente
31/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
31/10/2022 10:59

Suspensão Condicional do Processo
05/10/2022 13:09

Juntada de Petição de cota
04/10/2022 13:45

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:09

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:16

Deferido o pedido de
30/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/10/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
29/09/2022 10:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/09/2022 08:01

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:05

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022 12:53

Juntada de Petição de cota
13/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:34

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2022 01:18

Decorrido prazo de ANDRE VITOR PORTO MENDES em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 11:23

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2022 12:09

Recebida a denúncia contra ANDRE VITOR PORTO MENDES - CPF: *52.***.*31-54 (INDICIADO)
11/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 07:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2022 15:09

Juntada de Petição de denúncia
22/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:54

Deferido o pedido de
20/04/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:19

Juntada de Petição de cota
13/04/2022 02:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 07:35

Conclusos para despacho
10/02/2022 23:49

Juntada de Petição de cota
10/02/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 07:55

Juntada de Certidão
10/02/2022 07:54

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 08:37

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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