04/09/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809558-83.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora JULIA MENDES BRAGA Parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Diante da ausência de interesse recursal, ao arquivo.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
27/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:23

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809558-83.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora JULIA MENDES BRAGA Parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO O acórdão referente ao processo 0809558-83.2024.8.15.0371 reformou a decisão de primeira instância que havia extinguido a ação de Julia Mendes Braga contra a UNASPUB, a qual alegava descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital proveu o recurso da autora, anulando a sentença original e determinando o retorno do caso para julgamento do mérito, sob o fundamento de que a exigência de esgotamento prévio da via administrativa viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, especialmente em casos de hipossuficiência e natureza alimentar dos valores envolvidos.

Contudo, conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).

R$ 513.083.396,85, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da viabilidade da ação de conhecimento com provável inviabilidade do cumprimento de sentença, informando se tem interesse em continuar com a presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Saliento que a ausência de manifestação NÃO implicará na imediata extinção do feito.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1 - https://encurtador.com.br/0lrbF
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Determinada diligência
04/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:02

Recebidos os autos
03/06/2025 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 03:55

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 11:24

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:51

Determinada diligência
10/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/02/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:45

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:36

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
16/11/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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