20/08/2025 06:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,8 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:14

Juntada de Petição de réplica
11/06/2025 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2025 20:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 05:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/02/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 20:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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