10/09/2025 14:21

Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804332-35.2025.8.15.0251 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compromisso, Compra e Venda] AUTOR: JOSE MAXIMIANO DA CRUZ REU: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
17/08/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 05:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 16:49

Outras Decisões
14/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:33

Processo Desarquivado
13/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:34

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804332-35.2025.8.15.0251 DECISÃO DEFIRO o pedido retro.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.

Intimações necessárias.

CUMPRA-SE.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
07/08/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:06

Determinado o arquivamento
30/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
10/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:38

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 07:46

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/05/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 20:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
22/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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