TJPB - 0804089-44.2023.8.15.2003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 10 - Des.
João Benedito da Silva Processo nº: 0804089-44.2023.8.15.2003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Crimes de Trânsito] APELANTE: BRENO CAVALCANTI AMORIM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 D E S P A C H O Vistos, Cuida-se de Apelação Criminal manejada pelo réu Berno Cavalcanti Amorim em face da sentença condenatória id. 36795263, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital.
Diante do requerimento nos moldes do artigo 600, §4º do CPP (id. 36795263), intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos para a apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.
Apresentadas as razões, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para oferecimento das contrarrazões pelo Órgão Ministerial.
Logo após, à douta Procuradoria de Justiça para emissão do parecer de estilo no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva Relator -
29/08/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 22:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:07
Juntada de Certidão
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20/08/2025 23:15
Recebidos os autos
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20/08/2025 23:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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