07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:00

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0807211-70.2021.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Indenização por Dano Material, Repetição de indébito] REQUERENTE: HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807211-70.2021.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para fornecer dados bancários a fim de expedir os alvarás.

Com o fornecimento dos dados, expeça-se de logo. ".

Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705, GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA - PB29325, LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA - PB27740 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 1 de agosto de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
01/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 20:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2025 19:13

Determinado o arquivamento
30/07/2025 19:13

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 01:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:01

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 07:28

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:21

Outras Decisões
07/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/10/2024 21:56

Recebidos os autos
06/10/2024 21:56

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
26/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 01:26

Decorrido prazo de HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
26/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
19/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:29

Decorrido prazo de HILDO BRAZ DAMASCENO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:44

Outras Decisões
14/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2024 20:18

Declarada incompetência
13/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/12/2023 12:36

Recebidos os autos
18/12/2023 12:36

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:45

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:09

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/10/2022 07:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:48

Julgado procedente o pedido
30/04/2022 08:11

Conclusos para julgamento
01/04/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:15

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 07:43

Deferido o pedido de
29/10/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 07:43

Determinada diligência
26/10/2021 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2021 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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