29/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0838876-42.2022.8.15.2001 APELANTE: DANIEL DE SOUZA SANTOS, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO , DANIEL DE SOUZA SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID36901647).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de agosto de 2025 .
26/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prejudicado o recurso
26/08/2025 06:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:11

Determinada diligência
19/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des.

Carlos Eduardo Leite Lisboa APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N. 0838876-42.2022.8.15.2001.

ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA APELANTE: DANIEL DE SOUZA SANTOS, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Advogado do(a) APELANTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A Advogado do(a) APELANTE: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO - PB18189-A APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO , DANIEL DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) APELADO: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO - PB18189-A Advogado do(a) APELADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por DANIEL DE SOUZA SANTOS e outros contra sentença proferida nos autos da ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, em trâmite no Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.

A parte recorrente requereu, em sede recursal, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos que comprovassem a hipossuficiência econômica alegada.

Apesar de devidamente intimada, a parte não se manifestou.

Pois bem.

De acordo com a dicção do art. 99, § 2º do NCPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido, se houver, nos autos, elementos que inviabilizem o preenchimento dos requisitos para concessão da justiça gratuita.

Todavia, antes do indeferimento, deverá permitir que a parte comprove o preenchimento dos aludidos requisitos, o que fora feito no caso em questão.

Destaco que, a despeito do alegado pela requerente, esta não logrou êxito em comprovar a sua situação de hipossuficiência financeira, pois, sequer juntou aos autos a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, tampouco a cópia dos extratos bancários e dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, conforme determinado no despacho de ID. 36325689.

Sendo assim, ante o não atendimento à determinação contida no despacho de ID. 36325689, bem como à míngua de elementos que comprovem, realmente, a insuficiência de recursos da insurgente, entendo não ser o caso de concessão da gratuidade judiciária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Proceda-se à intimação da parte recorrente, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo da apelação, sob pena de deserção do recurso.

Publicado eletronicamente.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Des.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Relator
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:31

Determinada diligência
15/08/2025 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DE SOUZA SANTOS - CPF: *54.***.*18-42 (APELANTE).
14/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA SANTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA SANTOS em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0838876-42.2022.8.15.2001 APELANTE: DANIEL DE SOUZA SANTOS, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO , DANIEL DE SOUZA SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id36325689.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de julho de 2025 .
30/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Determinada diligência
30/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:41

Recebidos os autos
30/07/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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