21/08/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:12

Juntada de Informações prestadas
14/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 08:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
13/08/2025 09:13

Determinado o arquivamento
13/08/2025 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 01:10

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara do Fórum Regional de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0802293-86.2021.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: FERNANDA MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: RICARDO GOMES NUNES JUNIOR Vistos os autos.

Decretada a prisão civil do devedor de alimentos, conforme decisão de id. 108946072, a parte executada lançou proposta de acordo nos termos expostos na petição de id. 113491715.

Devidamente intimada para se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte.

Parecer Ministerial no id. retro.

Brevemente relatados, DECIDO.

A nossa legislação processual permitiu a prisão civil do devedor de alimentos, consistindo essa medida em meio de coerção para obrigar o devedor ao cumprimento do que lhe foi imposto. É de se destacar que tal medida tem natureza excepcional, constituindo medida drástica.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada, a parte exequente deixou de se manifestar acerca da proposta de acordo lançada pelo executado, contudo, conforme verifica-se na petição de id. 113491715 e documentos que a instruem, o executado realizou depósito judicial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), propondo o parcelamento do saldo remanescente em 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas.

Sendo assim, ante o exposto, SUSPENDO a prisão decretada nestes autos.

Expeça-se, para tanto, o competente contramandado de prisão ou, se comprovado o efetivo recolhimento, o competente alvará de soltura, devendo o executado ser posto imediatamente em liberdade, se por outra razão não deva permanecer preso.

Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos, excluindo eventuais registros do decreto prisional junto ao sistema, inclusive junto ao BNMP.

Nos termos do art. 139, V, do CPC, indicando que compete ao juiz, na direção do processo, promover, a qualquer tempo a autocomposição, a fim de dar cabo ao presente feito com elevado respeito aos sentimentos conflitantes e construção de uma solução mais satisfatória para ambas as partes e, principalmente, a prole comum, DESIGNO audiência de conciliação e mediação para o dia 13/ 08/ 25, às 08:30 horas.

Intimações e demais diligências necessárias à realização do ato, a ser realizado de forma presencial neste Fórum Regional, nos termos da Resolução CNJ nº 481/2022, não se enquadrando o presente ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, § 1º da Resolução 354/20.

Ciência ao MP.

Cumpra-se, com urgência.

P.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
06/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 08:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
06/08/2025 11:03

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:56

Determinada diligência
29/07/2025 18:56

Revogada a Prisão
29/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2025 07:11

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:46

Determinada diligência
18/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025 07:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 07:33

Juntada de Mandado
01/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:39

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
27/11/2024 05:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:57

Juntada de Petição de parecer
18/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/10/2024 08:50

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:03

Determinada diligência
01/08/2024 06:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de RICARDO GOMES NUNES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 01:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2024 01:17

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 20:59

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 12:02

Expedição de Mandado.
13/09/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:48

Deferido o pedido de
01/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2023 09:35

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 09:22

Expedição de Mandado.
02/05/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2023 14:12

Expedição de Mandado.
16/04/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 19:57

Mandado devolvido para redistribuição
06/03/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
18/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 14:24

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE CARVALHO em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 17:53

Expedição de Mandado.
04/10/2022 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 07:25

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Central de Mandado do Fórum Cível da Comarca de Jpão Pessoa em 26/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 11:29

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 14:31

Expedição de Mandado.
20/04/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 23:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 08:07

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:07

Processo Desarquivado
13/04/2022 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2022 12:19

Juntada de Petição de cota
17/12/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 15:15

Juntada de informação
14/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
12/12/2021 02:21

Decorrido prazo de RICARDO GOMES NUNES JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 08:11

Juntada de diligência
29/11/2021 13:54

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:53

Juntada de Ofício
29/11/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 03:05

Decorrido prazo de Central de Mandado do Fórum Cível da Comarca de Jpão Pessoa em 22/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:43

Expedição de Mandado.
10/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
09/05/2021 23:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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