TJPB - 0835894-41.2022.8.15.0001
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 01:56
Decorrido prazo de ISA DA SILVA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
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24/04/2025 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:40
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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14/04/2025 20:14
Juntada de Petição de cota
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11/04/2025 02:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
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31/03/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 09:10
Juntada de Petição de alegações finais
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23/08/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:13
Juntada de Petição de alegações finais
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20/08/2024 02:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:49
Juntada de informação
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02/08/2024 08:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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31/07/2024 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2024 17:12
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ISA DA SILVA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2024 19:24
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2024 21:42
Juntada de Petição de cota
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28/05/2024 14:20
Juntada de informação
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28/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:16
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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27/05/2024 13:39
Outras Decisões
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22/05/2024 01:52
Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 21/05/2024 23:59.
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09/05/2024 13:35
Conclusos para decisão
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06/05/2024 19:42
Juntada de Petição de resposta
-
06/05/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 06:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
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29/04/2024 11:51
Juntada de informação
-
27/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ISA DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2024 02:25
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2024 23:10
Juntada de Petição de cota
-
05/04/2024 10:46
Juntada de Informações prestadas
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04/04/2024 11:10
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:49
Juntada de Informações prestadas
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04/04/2024 10:41
Juntada de Informações prestadas
-
04/04/2024 10:25
Juntada de Informações prestadas
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04/04/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 09:37
Juntada de Informações prestadas
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03/04/2024 09:26
Juntada de Informações prestadas
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03/04/2024 09:25
Juntada de Informações prestadas
-
03/04/2024 08:57
Juntada de Informações prestadas
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03/04/2024 08:52
Juntada de Informações prestadas
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03/04/2024 08:50
Juntada de Informações prestadas
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02/04/2024 17:05
Revogada a Prisão
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26/03/2024 14:19
Conclusos para decisão
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25/03/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 11:30
Juntada de informação
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16/01/2024 19:10
Juntada de Petição de cota
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10/01/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 10:20
Juntada de informação
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23/11/2023 23:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital BRUNO BEZERRA GOMES (T) (REU)
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23/11/2023 23:11
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
02/11/2023 19:41
Conclusos para decisão
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02/11/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 01:10
Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA GOMES (T) em 20/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 00:27
Publicado Edital em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0835894-41.2022.8.15.0001 – APSum.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU BRUNO BEZERRA GOMES (T), brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 27/1/1996, natural de Campina Grande-PB, inscrito no RG nº 4079393/SSP-PB, filho de Maria das Dores Bezerra, e, através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06 e no artigo 129, §13 do Código Penal, ambos na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal, c/c art. 7º da referida lei., em desfavor da vítima Isa da Silva Oliveira , atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, data e assinatura eletrônicas.
Eu, LEONEL AMARO DE MEDEIROS FILHO Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dra.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito. -
28/09/2023 11:53
Expedição de Edital.
-
04/09/2023 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2023 08:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/05/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 03:03
Decorrido prazo de ISA DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 14:13
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2023 10:41
Mandado devolvido para redistribuição
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18/04/2023 10:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/04/2023 09:15
Expedição de Mandado.
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05/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:27
Conclusos para despacho
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22/03/2023 21:10
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2023 10:59
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 12:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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19/02/2023 18:27
Recebida a denúncia contra BRUNO BEZERRA GOMES (T) (INDICIADO)
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30/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
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23/01/2023 16:47
Juntada de Petição de denúncia
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19/01/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 07:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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19/01/2023 07:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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19/01/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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28/12/2022 21:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/12/2022 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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