10/09/2025 00:00

Intimação

[Práticas Abusivas] 0804501-19.2024.8.15.0231 AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
09/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2025 07:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804501-19.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Defiro o pedido requerido pelo autor.

Registro que procedi com a busca, perante o sistema Sisbajud, de endereços atualizados do exequente e obtive o resultado em anexo.

Cite-se o executado nos endereços abaixo, considerando que os demais já foram objeto de intimação: a) AV ANDROMEDA, 885 ANDAR, N. 26, GREEN VALLEY ALPHAVILLE, CEP 06473000, BARUERI; b) R AGENERIO ARAUJO 366 , BAIRRO CAMARGOS, CEP 30520220, BELO HORIZONTE/MG.

Designo audiência para o dia 16/09/2025, às 10h00min, nos exatos termos do despacho de designação anterior.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 08:37

Expedição de Carta.
07/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:29

Expedição de Carta.
07/08/2025 08:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
06/08/2025 14:29

Determinada a citação de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (REU)
06/08/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025 07:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 21:59

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:30

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
06/07/2025 12:50

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 08:13

Juntada de comunicações
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 05:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:31

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/06/2025 10:47

Determinada a citação de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (REU)
05/06/2025 10:47

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 04:45

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:24

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 09:04

Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *89.***.*72-53 (AUTOR)
27/05/2025 06:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:06

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 15:00

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:59

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 07:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:23

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 18:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 09:15

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 09:26

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
13/02/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/02/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
07/01/2025 09:42

Expedição de Carta.
07/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/02/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/12/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 07:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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