03/09/2025 10:11

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0806580-36.2024.8.15.0371 AUTOR: JOAO DE SANTANA GOMES Advogado do(a) AUTOR: JIMMY ABRANTES PEREIRA - PB11821 RÉU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes recorridas para, no prazo legal, contrarrazoarem o recurso interposto nos autos.

Sousa (PB), 1 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
01/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0806580-36.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo: AUTOR: JOAO DE SANTANA GOMES Advogado do(a) AUTOR: JIMMY ABRANTES PEREIRA - PB11821 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.117375899, cuja parte dispositiva assim dispõe: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para: A) DECLARAR a inexistência da dívida questionada nestes autos, devendo a parte ré, em consequência, promover a baixa do contrato cuja cópia foi apresentada no ID nº 99476989; B) OBRIGAR a parte ré a se abster de realizar novos descontos decorrentes do citado contrato no benefício da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença; C) CONDENAR o réu à repetição dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento, de forma dobrada.

Sobre o referido valor, deverá incidir atualização monetária, a contar da data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil (redação dada pela Lei nº 14.905/2024), acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), conforme previsão do art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Neste ponto, fica autorizada a dedução do valor depositado pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices a contar da data de cada depósito) em conta bancária da parte autora, para evitar o enriquecimento indevido; Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sousa (PB), 6 de agosto de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
06/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2025 20:43

Juntada de informação
27/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2025 10:15

Juntada de comunicações
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:19

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:24

Juntada de tomada de termo
21/01/2025 11:08

Juntada de tomada de termo
21/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 14:30

Nomeado perito
14/10/2024 19:35

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO DE SANTANA GOMES em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2024 18:10

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
08/08/2024 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE SANTANA GOMES - CPF: *11.***.*94-87 (AUTOR).
08/08/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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