20/08/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2025 16:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/08/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:06

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 06:58

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 APOrd n. 0802824-30.2024.8.15.0141 AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ REU: CLAUDER RAFAEL DA SILVA SOARES Advogado do(a) REU: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA - SEMANA NACIONAL DA PAZ DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 20.08.2025, às 16:00, a qual se realizará presencialmente no Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000, nos termos da resolução n. 481/2022 do CNJ. É autorizada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm, devendo ser observadas as diretrizes da Resolução n. 465/22 do CNJ, exclusivamente: (a) dos réus presos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 c/c art. 185, §2º, do CPP; (b) Ministério Público, Defensoria Pública e advogados/as; (c) agentes de segurança pública e funcionários públicos; e (d) partes e testemunhas que tenham endereço residencial fora da Comarca de Catolé do Rocha (Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz,São José do Brejo do Cruz).

As partes e testemunhas que moram nas cidades de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Brejo dos Santos, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz deverão, obrigatoriamente, comparecer no Fórum local ou nos Postos de Atendimento Avançado para participar do ato processual, sob pena de ser reconhecida a falta injustificada, o que ensejará condução coercitiva.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas diretamente com esta unidade jurisdicional, por meio do telefone: (83) 99145-4187.

Por se tratar de processo incluído na semana nacional da "Justiça pela Paz em Casa", as partes ficam advertidas que as alegações finais deverão ser apresentadas na forma oral, ressalvada a exceção prevista no art. 403, §3º, do CPP, a qual deverá ser devidamente comprovada, de modo a viabilizar o julgamento imediato.

DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) INTIME-SE pessoalmente o(s) acusado(s), o(s) qual(is) caso esteja preso, deverá ser requisitado para comparecer à audiência de instrução, devendo o poder público providenciar sua apresentação por videoconferência, nos termos do art. 399, §1º, do CPP - link único de acesso https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm . 3) INTIME-SE o/a advogado/a constituído/a ou, se for o caso, a Defensoria Pública; 4) INTIME-SE o Ministério Público; 5) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; 5.1) “Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.”, bem como “Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.”, nos termos do art. 221, §§2º e 3º, do CPP. 5.2) ADVIRTA-SE que, caso não haja o comparecimento à audiência de instrução e julgamento, esta magistrada “poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública” (condução coercitiva), observado o art. 218 do CPP; 5.3) A requisição de militares e/ou servidores públicos, bem como as cartas precatórias destinadas à comunicação processual das partes e/ou testemunhas que residirem fora da Comarca de Catolé do Rocha deverão conter expressamente a autorização para participar do ato processual por videoconferência, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm ; Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo com réu preso e incluído na meta 8 do CNJ.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: Delegacia do Município de Brejo do Cruz Endereço: PRAÇA CENTRAL, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: CLAUDER RAFAEL DA SILVA SOARES Endereço: Rua Patricia Fernandes Maia, 35, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado: JOSE ODIVIO LOBO MAIA OAB: PB4497 Endereço: RUA DR AGRÍCOLA MONTENEGRO, 00105, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-210
01/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2025 16:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
03/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CLAUDER RAFAEL DA SILVA SOARES em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 21:28

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:54

Recebida a denúncia contra CLAUDER RAFAEL DA SILVA SOARES - CPF: *07.***.*59-24 (INDICIADO)
27/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de denúncia
19/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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