15/04/2025 20:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:06

Desentranhado o documento
24/01/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:19

Publicado Edital em 02/10/2023.
30/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Edital

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA DE QUEIMADAS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 90 (SESSENTA) DIAS.

PROCESSO 0000696-19.2017.815.0981.

AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA DO JURI.

RÉU: ANTÔNIO ALVES BARBOSA.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, o réu ANTÔNIO ALVES BARBOSA, também conhecido por ANTÔNIO VIANA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do C.P.F. *50.***.*84-28 filho de Emanuel Barbosa de Lima e Cosma Alves Barbosa, fica o mesmo intimado pelo presente edital, para tomar ciência da r. sentença de pronuncia ID nº 79628836, a seguir resumida em transcrição: “ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo ADMISSÍVEL a denúncia, PRONUNCIADO o(a)(s) réu(s) ANTÔNIO ALVES BARBOSA, já qualificado(a)(s) nos autos, pela conduta descrita no(s) art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, submetendo-o(a)(s)ao julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Considerando que o réu descumpriu ao menos duas das condições impostas no ID 65266918, já que não se fez presente na audiência do ID 74787191, bem como se mudou sem informar nos autos o seu atual endereço, conforme observo do ID 74546107, estando atualmente sem paradeiro, razão pela qual é de ser revogada a decisão do ID 65266918, que concedeu a liberdade provisória ao acusado, REESTABELECENDO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, entendendo que permanecem todos os fundamentos da prisão preventiva outrora decretada[6].

Assim, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Ao cartório, para que expeça mandado de prisão.

Sem custas nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, independente de nova conclusão, intimem-se as partes na forma do art. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônica.

Fabiano L.

Graçascosta.

Juiz de Direito”. para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei.

Queimadas, 28 de Setembro de 2023.

Eu Anália do Socorro Maia Farias Paz, Técnica Judiciaria o digitei.

Dr FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA-Juiz de Direito.
28/09/2023 10:15

Expedição de Edital.
26/09/2023 10:16

Desentranhado o documento
26/09/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 09:52

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:44

Proferida Sentença de Pronúncia
12/09/2023 07:55

Conclusos para julgamento
12/09/2023 07:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:40

Juntada de Informações
11/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
10/09/2023 16:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:22

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Queimadas.
11/06/2023 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 00:15

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 12:43

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 17:51

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 10:56

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 09:28

Juntada de Ofício
05/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 14:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/04/2023 10:20

Juntada de Petição de cota
17/04/2023 22:26

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 16:05

Juntada de Petição de cota
17/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Queimadas.
17/04/2023 11:05

Indeferido o pedido de JOBENIA MARINA ARAUJO DUARTE - CPF: *11.***.*66-00 (TERCEIRO INTERESSADO)
05/04/2023 09:21

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 07:48

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2023 07:48

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:34

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Queimadas.
04/04/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
04/04/2023 10:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 04:46

Indeferido o pedido de JOBENIA MARINA ARAUJO DUARTE - CPF: *11.***.*66-00 (TERCEIRO INTERESSADO)
03/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
02/04/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 21:48

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 11:39

Juntada de Petição de cota
25/01/2023 10:42

Juntada de Petição de cota
25/01/2023 10:15

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:07

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:07

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:07

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Queimadas.
30/11/2022 04:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
26/11/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta
25/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:25

Juntada de Petição de cota
31/10/2022 09:51

Juntada de Ofício
31/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:53

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 11:32

Juntada de Alvará de soltura
27/10/2022 10:47

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO ALVES BARBOSA - CPF: *50.***.*84-28 (REU).
25/10/2022 12:45

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:13

Juntada de Petição de parecer
24/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
12/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:35

Juntada de Petição de cota
12/09/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2022 02:53

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 18/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:52

Decorrido prazo de DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA em 18/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:19

Expedição de Edital.
15/08/2022 02:16

Juntada de provimento correcional
29/07/2022 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 13:54

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 12:23

Expedição de Mandado.
26/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:55

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2022 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 07/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:19

Juntada de Petição de cota
14/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:49

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:12

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BARBOSA em 08/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:34

Juntada de Ofício
24/05/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 22:54

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 08:25

Expedição de Mandado.
19/05/2022 06:44

Processo Desarquivado
19/05/2022 06:44

Juntada de documento de comprovação
23/02/2021 18:37

Juntada de Petição de cota
22/02/2021 19:10

Juntada de Petição de cota
22/02/2021 16:07

Arquivado Provisoramente
22/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:21

Juntada de Auto de prisão em flagrante
23/09/2020 12:11

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:57

Processo migrado para o PJe
17/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
17/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2020 NF 66/20
17/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2020 10:15 TJEQS26
19/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 12/2019 RENOVADO MANDADO
19/12/2019 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 27: 11/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2019 MP
02/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/12/2019
27/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 11/2019 ACUSADO SEM DEFESA
26/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2019
25/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2019 EDITAL DE CITACAO
03/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 03: 10/2019 P/CITACAO
01/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 09/2019 D002833190981 09:37:55 TERCEIR
30/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2019
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2019 REITERANDO
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
18/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2018 CONCULTA SIEL
30/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018
29/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018
26/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26: 10/2018 D004775180981 15:07:16 TERCEIR
03/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 10/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018 PRECT NAO DEVOLVIDA
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2018 SOL DEV PRECT
05/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2018 SOL DEV PRECATORIA
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
27/11/2017 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO ALVES BARBOSA
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 10/2017 A COMARCA DE BOQUEIRAO
11/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 07/2017
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30/06/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 30: 06/2017 TJEQS50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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