09/09/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:23

Transitado em Julgado em 12/06/2024
09/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:21

Juntada de comunicações
08/09/2024 03:08

Juntada de Alvará
16/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:35

Expedido alvará de levantamento
18/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE RENILTON PIMENTA VIEIRA em 12/06/2024 23:59.
26/05/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2024 22:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 21:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0829974-66.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: JOSE RENILTON PIMENTA VIEIRA Advogado do(a) REU: MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA - PB21032 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, em desfavor de JOSÉ RENILTON PIMENTA VIEIRA.

Na decisão de ID 76433423, foi deferido o pedido de purgação da mora constante no ID 74845989, e determinando, após o comprovante do depósito judicial do valor executado (R$ 16.910,91), a restituição do bem descrito na inicial.

O banco autor, no ID 77112279, comprovou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão supracitada, requerendo, na oportunidade, atribuição do efeito suspensivo.

Em decisão liminar proferida em sede de agravo de instrumento, foi indeferido o pedido de atribuição do efeito suspensivo ante a ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da medida.

Por essa razão, no ID 79106021, a parte ré requereu a restituição do veículo objeto da lide. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Pois bem, compulsando-se os autos, observa-se que o pedido formulado pelo réu, no ID 79106021, deve ser acolhido, tendo em vista o indeferimento do pedido de atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora (ID 77842488), não havendo, neste caso, óbice ao cumprimento da decisão de ID 76433423.

Ressalte-se, sobretudo, que o promovido juntou aos autos comprovante do depósito do valor executado (R$ 16.910,91), conforme ID 76580662.

Por essa razão, determino a intimação do banco autor para, em 05 (cinco) dias, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911/69, restituir o bem descrito na inicial ao suplicado e requerer o que entender de direito, conforme determinado na decisão de ID 76433423.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
26/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:24

Outras Decisões
13/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 06:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE RENILTON PIMENTA VIEIRA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:02

Outras Decisões
20/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:12

Decorrido prazo de JOSE RENILTON PIMENTA VIEIRA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 08:14

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
04/06/2023 21:35

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 20:57

Determinada diligência
31/05/2023 20:57

Determinada a redistribuição dos autos
31/05/2023 20:57

Declarada incompetência
29/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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