TJPB - 0803869-64.2023.8.15.0251

1ª instância - 2ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO MENDES DINIZ

CPF *44.***.*03-26

Advogados

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB: 9366/PB

CPF *05.***.*70-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PM. PAULO BRITO DE OLIVEIRA

PM. AURI DOS SANTOS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 18/12/2023 22:09

    Arquivado Provisoramente

  • 18/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 07:02

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAMIAO MENDES DINIZ - CPF: *44.***.*03-26 (REU)

  • 27/11/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 18:24

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de DAMIAO MENDES DINIZ em 18/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:45

    Publicado Edital em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE PATOS-PB – CARTÓRIO 2.ª VARA DA COMARCA DE PATOS.

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    A Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito da 2.ª Vara desta Comarca de Patos, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, a todos que virem e deste edital tiverem conhecimento que, tramita neste Juízo da 2.ª Vara uma ação penal, registrada sob o número PJE: 0803869-64.2023.8.15.0251, em que figura como réu DAMIAO MENDES DINIZ , CPF: *44.***.*03-26, brasileiro, filho de ANTONIO MOTA DINIZ e MARIA MENDES DA SILVA , nascido em 02/10/1971, natural de Mãe D'água-PB, atualmente em local incerto e não sabido, o qual CITA o réu por todo o teor da denúncia narrada: Consta nos autos que, no dia 09.07.2022, por volta das 16h30, o Acusado foi preso em flagrante em sua residência, localizado no Sítio Boi do Brito, próximo ao Açude Capoeira, São José do Bonfim/PB, por possuir, em desconformidade com determinação legal, a arma de fogo espingarda de fabricação artesanal, conhecida por bate-bucha.

    Ante o exposto, encontra-se o denunciado epigrafado incurso na Lei 10.826/03, art. 12, caput. É o presente edital expedido para CITÁ-LO para conhecimento da presente ação penal, bem como para apresentar Defesa Preliminar Escrita, através de Advogado Constituído (ou defensor público), no prazo de até 10 (dez) dias, após o término do prazo deste edital, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, ficando ciente de que ser-lhe-á nomeado Defensor Público caso, citado, não apresente defesa.

    E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este edital que será publicado no DJEN e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 26 de setembro de 2023.

    Eu, Maria Betânia de Souza Freire, Técnica Judiciário, digitei, a mando da MM.

    Juíza de Direito Drª.

    JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL.

  • 27/09/2023 12:02

    Expedição de Edital.

  • 26/09/2023 13:44

    Expedição de Edital.

  • 25/09/2023 17:12

    Outras Decisões

  • 19/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de cota

  • 18/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2023 19:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:35

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2023 21:09

    Recebida a denúncia contra DAMIAO MENDES DINIZ - CPF: *44.***.*03-26 (INDICIADO)

  • 09/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/06/2023 06:48

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de informação

  • 05/06/2023 16:27

    Juntada de informação

  • 05/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 08:06

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 00:53

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/05/2023 02:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2023 23:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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