04/09/2025 05:10

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808810-38.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento.

Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes.

Assim, juntando o bloqueio parcial mantido a pedido (ID 107091728), declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos.

CABEDELO/PB, 7 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:49

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 07:49

Declarada incompetência
07/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.
01/05/2025 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:54

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:13

Determinada diligência
19/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:12

Outras Decisões
04/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 17:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:19

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 07:59

Outras Decisões
23/08/2024 07:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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