TJPB - 0002110-51.2015.8.15.0131
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cajazeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:55
Classe retificada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
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26/03/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 09:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:30
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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19/03/2024 06:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 07:36
Processo Desarquivado
-
24/01/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 09:33
Transitado em Julgado em 09/10/2023
-
15/12/2023 09:32
Expedição de Edital.
-
30/11/2023 12:53
Juntada de Petição de cota
-
30/11/2023 00:09
Publicado Edital em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CURATELA EDITAL DE INTIMAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO – 3ª PUBLICAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
O Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara, Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc.
FAZ saber a todos quanto virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramita a Ação de Curatela - PJe nº 0002110-51.2015.8.15.0131, promovida pelo Ministério Público em face de José Fernandes dos Santos, na qual foi proferida SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDIÇÃO de José Fernandes dos Santos, limitada aos atos negociais e patrimoniais, nomeando-lhe curador(a) a pessoa de Maria de Lourdes Arão dos Santos, que deverá prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e não poderá de qualquer modo praticar atos de alienação ou disposições dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem a devida autorização judicial.
E para que ninguém alegue ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente edital nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 28 de novembro de 2023.
Eu, Lidiane Almeida Costa, Técnica Judiciaria, digitei e assino.
Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio – Juiz de Direito -
28/11/2023 08:31
Expedição de Edital.
-
28/11/2023 08:29
Juntada de Edital
-
06/11/2023 09:39
Juntada de Petição de cota
-
06/11/2023 00:13
Publicado Edital em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CURATELA EDITAL DE INTIMAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO – 2ª PUBLICAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
O Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara, Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc.
FAZ saber a todos quanto virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramita a Ação de Curatela - PJe nº 0002110-51.2015.8.15.0131, promovida pelo Ministério Público em face de José Fernandes dos Santos, na qual foi proferida SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDIÇÃO de José Fernandes dos Santos, limitada aos atos negociais e patrimoniais, nomeando-lhe curador(a) a pessoa de Maria de Lourdes Arão dos Santos, que deverá prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e não poderá de qualquer modo praticar atos de alienação ou disposições dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem a devida autorização judicial.
E para que ninguém alegue ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente edital nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 31 de outubro de 2023.
Eu, Lidiane Almeida Costa, Técnica Judiciaria, digitei e assino.
Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio – Juiz de Direito. -
31/10/2023 10:41
Expedição de Edital.
-
31/10/2023 10:38
Juntada de Edital
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05/10/2023 10:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/09/2023 07:12
Juntada de Ofício
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28/09/2023 09:15
Juntada de Petição de cota
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27/09/2023 20:46
Publicado Edital em 27/09/2023.
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27/09/2023 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CURATELA EDITAL DE INTIMAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO – 1ª PUBLICAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
O Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara, Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc.
FAZ saber a todos quanto virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramita a Ação de Curatela - PJe nº 0002110-51.2015.8.15.0131, promovida pelo Ministério Público em face de José Fernandes dos Santos, na qual foi proferida SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDIÇÃO de José Fernandes dos Santos, limitada aos atos negociais e patrimoniais, nomeando-lhe curador(a) a pessoa de Maria de Lourdes Arão dos Santos, que deverá prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e não poderá de qualquer modo praticar atos de alienação ou disposições dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem a devida autorização judicial.
E para que ninguém alegue ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente edital nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 25 de setembro de 2023.
Eu, Lidiane Almeida Costa, Técnica Judiciaria, digitei e assino.
Dr.
Kleyber Thiago Trovão Eulálio – Juiz de Direito. -
25/09/2023 19:00
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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25/09/2023 12:20
Juntada de Certidão
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25/09/2023 11:59
Expedição de Edital.
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14/09/2023 21:11
Juntada de Petição de cota
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13/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 10:44
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 09:22
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:47
Juntada de comunicações
-
02/05/2023 12:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/03/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 10:37
Juntada de comunicações
-
20/03/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
19/03/2023 21:36
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/03/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:14
Juntada de Petição de cota
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03/03/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 10:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/02/2023 14:46
Decorrido prazo de Joseilton Carlos Bezerra em 15/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 14:45
Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
13/01/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 08:00
Juntada de Ofício
-
22/11/2022 12:15
Juntada de Ofício
-
30/09/2022 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:21
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/08/2022 11:22
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2022 01:38
Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
-
11/07/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 08:18
Juntada de Certidão
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20/05/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 01:09
Juntada de provimento correcional
-
01/02/2022 02:49
Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59:59.
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12/12/2021 02:27
Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 04:32
Decorrido prazo de FELIPE VIANA PEREIRA LOBO em 06/12/2021 23:59:59.
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06/12/2021 13:31
Juntada de Petição de cota
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28/11/2021 19:23
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2021 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2021 14:15
Juntada de diligência
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25/11/2021 08:18
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 08:07
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
14/11/2021 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2021 16:36
Juntada de diligência
-
09/11/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 09:09
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARÃO SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2021 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 07:45
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 07:34
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 01:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 02:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 11:16
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 11:14
Juntada de Certidão
-
15/12/2019 19:23
Decorrido prazo de Dr. Kayo Temistocles de Aquino Lira - Médico Otorrinolaringologista em 12/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 01:43
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 20/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2019 09:57
Juntada de Petição de cota
-
21/11/2019 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS em 20/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 08:00
Juntada de Petição de cota
-
12/11/2019 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2019 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2019 13:23
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 13:12
Juntada de Ofício
-
25/10/2019 13:28
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 13:28
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 12:11
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 12:11
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 15:23
Juntada de Petição de cota
-
01/04/2019 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 10:15
Processo migrado para o PJe
-
26/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 27/19
-
26/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 11:41 TJECZ07
-
17/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 12/2018 D005313180131 09:40:38 012
-
28/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2018 PERITO DR. KAYO TEMISTOCLES
-
15/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
-
09/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2018
-
27/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2018
-
18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018
-
24/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018
-
16/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 01/2018 D007014170131 11:44:44 010
-
11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2017 DR KAYO PERITO
-
25/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
-
14/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2017
-
14/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2017 D005779160131 12:51:19 009
-
14/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017
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16/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/12/2016 001305P
-
27/10/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 11/2016
-
27/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REALIZADA 27: 09/2016 11:30 03
-
26/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2016 D004410160131 16:11:20 008
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17/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 17: 08/2016 09:15
-
17/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 27: 09/2016 11:30
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17/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016
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16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D003110160131 12:00:21 007
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19/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 17: 05/2016 08:15
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19/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 17: 08/2016 09:15
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08/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 08: 03/2016 08:00
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08/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 17: 05/2016 08:15
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07/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2016 D000151160131 10:16:50 004
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07/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2016 D000303160131 10:16:50 006
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07/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2016 D000351160131 10:16:50 005
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11/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/02/2016
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11/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
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19/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/01/2016
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08/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2016 JOSE FERNANDES DOS SANTOS
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14/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015
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14/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 08: 03/2016 08:00
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04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 01: 10/2015 09:30
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30/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D008183150131 12:44:08 001
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30/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D008375150131 12:44:08 002
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30/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D008631150131 12:44:08 003
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11/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 JOSE FERNANDES DOS SANTOS
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31/08/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 08/2015 DESIGNA AUDIENCIA
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31/08/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 31: 08/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 01: 10/2015 09:30 3ªVARA LOCAL
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19/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 08/2015
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14/07/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 14: 07/2015 TJECZ19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2015
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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