02/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 09:29

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DA SILVA BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DA SILVA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:15

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808496-41.2019.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA BARBOSA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelas partes no sentido de homologação do acordo de ID nº 111534398, nos autos da presente execução de título extrajudicial.

O acordo celebrado entre as partes, conforme documento de ID mencionado, versa sobre a composição integral da dívida executada, estabelecendo condições, prazos, formas de pagamento, bem como cláusula penal em caso de inadimplemento, encerrando, assim, a presente demanda.

As partes são legítimas, estão devidamente representadas, e o objeto do acordo não afronta normas de ordem pública nem direitos de terceiros. É O RELATÓRIO DECIDO O ordenamento jurídico brasileiro, à luz do art. 784, III, do Código de Processo Civil, reconhece o acordo como título executivo extrajudicial, cuja força vinculante decorre da manifestação de vontade das partes.

Nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC, é cabível a extinção do processo com resolução de mérito quando as partes transigem, firmando acordo homologado judicialmente.

De mais a mais, o acordo celebrado é meio hábil de solução consensual do litígio, expressão dos princípios da autonomia da vontade, da economia processual, da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, em estrita consonância com o disposto nos artigos 190, 200 e 334, § 11, do CPC.

No caso concreto, verifica-se que as cláusulas pactuadas são lícitas, não padecem de vícios, não ferem normas cogentes, tampouco implicam prejuízo a terceiros ou ofensa à ordem pública, razão pela qual merecem plena homologação.

Ademais, encontra-se respeitado o disposto no art. 831 do CPC, segundo o qual o acordo deve ser homologado por sentença, conferindo-lhe força de título executivo judicial, passível de cumprimento forçado no caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante do ID nº 111534398.

Em consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do dispositivo legal acima referido.

Fica ressalvado que, em caso de descumprimento do avençado, a parte interessada poderá promover o regular cumprimento de sentença, na forma dos artigos 513 e seguintes do CPC, observando-se os prazos e condições estabelecidos no ajuste.

Custas na forma da Lei.

Honorários conforme pactuado.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:24

Juntada de informação
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:11

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0808496-41.2019.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de processo em tramite desde 2019, na qual houve tentativa de conhecimento do endereço do executado via sistema SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como, de arresto, via SISBAJUD.

Destarte, considerando a pendencia de citação do executado, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens.

Nos termos do art.921, §2º, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano.

ARQUIVE-SE, facultando o desarquivamento, caso o exequente informe o endereço atualizado do executado.

P.I.

João Pessoa, 22 de setembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
23/09/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 21:23

Determinado o arquivamento
22/09/2023 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2023 21:23

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
05/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:54

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:49

Outras Decisões
15/05/2023 08:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 01:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 11:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:52

Juntada de Ofício
05/11/2022 02:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:46

Outras Decisões
26/07/2022 08:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 09:24

Juntada de diligência
12/04/2022 10:10

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:20

Juntada de ato ordinatório
28/03/2022 08:18

Juntada de
26/03/2022 09:13

Outras Decisões
25/03/2022 09:21

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 13:25

Juntada de diligência
26/11/2021 15:39

Expedição de Mandado.
25/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 10:56

Juntada de diligência
27/07/2021 12:16

Mandado devolvido para redistribuição
27/07/2021 12:16

Juntada de diligência
26/07/2021 14:15

Expedição de Mandado.
26/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 21:44

Conclusos para despacho
30/06/2021 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 21:17

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 15:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/05/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 24/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 00:36

Expedição de Mandado.
15/05/2021 00:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 21/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 19:54

Conclusos para despacho
21/03/2021 19:54

Juntada de Certidão
11/03/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 12:38

Juntada de Petição de diligência
15/01/2021 15:14

Expedição de Mandado.
29/12/2020 19:42

Concedida a Medida Liminar
30/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 01:06

Conclusos para despacho
26/03/2020 21:47

Juntada de Petição de procuração
20/02/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/04/2019 20:46

Conclusos para despacho
06/03/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 18:15

Determinada Requisição de Informações
21/02/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 20:46

Conclusos para decisão
19/02/2019 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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