04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0809650-70.2025.8.15.0001 AUTOR: JEFFERSON BRENNO SANTOS ALVES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 20:45

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/07/2025 08:39

Juntada de Informações
02/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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