10/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:57

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) 0823926-09.2025.8.15.0001 [Transação] REQUERENTE: MONDIAL SERVICOS LTDA.

REQUERIDO: DANILO DE MORAES LUCENA, MATHEUS SANTOS ARAUJO, IVONE SANTOS ARAUJO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de pedido de homologação de transação extrajudicial.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo elas peticionarem estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

No caso dos autos, as partes requereram expressamente a homologação da transação entre elas efetuada, na qual foi dada quitação plena e geral da obrigação.

Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimações necessárias.

Custas já recolhidas.

Honorários advocatícios conforme convencionado.

Arquive-se, independente do trânsito em julgado.

Camipna Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
30/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:21

Homologada a Transação
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823926-09.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de transação extrajudicial, por isso, corrijo a classe processual correspondente.

Em consulta ao PJE, observei que o pedido de homologação nº 0819137-64.2025.8.15.0001 foi equivocadamente distribuído ao "Cejusc I - Misto - TJPB - FACISA - Núcleo Proendividados", que não está mais ativo.

Por essa razão, o pedido do autor não foi, até a presente data, apreciado.

Isso posto, não há óbice à apreciação do pedido de homologação por este juízo, contudo, devem ser recolhidas as custas judiciais respectivas.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
13/08/2025 22:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MONDIAL SERVICOS LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823926-09.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte a autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual litispendência com o processo nº 08191376420258150001.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
06/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONDIAL SERVICOS LTDA. (52.***.***/0001-37).
07/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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