09/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 22:24

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 02:26

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2114/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 0865808-33.2023.8.15.2001 CREDOR: AUTOR: GRACIELE QUEIROZ SOUZA CPF: 098 338 874 14 ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.076,13 (Cinco mil, setenta e seis reais e treze centavos) referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 31/01/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 24/11/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 19/08/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112414401453000000077775730 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23112414401525300000077775731 DOC.

PESSOAL Documento de Identificação 23112414401601900000077775732 contracheque 01-22 Documento de Comprovação 23112414401710600000077775734 contracheque 02-22 Documento de Comprovação 23112414401782900000077775735 contracheque03-22 Documento de Comprovação 23112414401848200000077775736 Folha de Pagamento - Portal da Transparência de João Pessoa Documento de Comprovação 23112414401936000000077775738 HISTORICO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23112414402032500000077775739 SAGRES 2013 Documento de Comprovação 23112414402102200000077775741 SAGRES 2014.1 Documento de Comprovação 23112414402168200000077775743 SAGRES 2014 Documento de Comprovação 23112414402233200000077775744 SAGRES 2015 Documento de Comprovação 23112414402300400000077775745 SAGRES 2016 Documento de Comprovação 23112414402367000000077775746 SAGRES 2017 Documento de Comprovação 23112414402434400000077775747 SAGRES 2018 Documento de Comprovação 23112414402494300000077775749 SAGRES 2019 Documento de Comprovação 23112414402561000000077775752 SAGRES 2020 Documento de Comprovação 23112414402621900000077775753 SAGRES 2021 Documento de Comprovação 23112414402689800000077775754 SAGRES 2022 Documento de Comprovação 23112414402760200000077775755 SENTENÇA (1) Documento de Comprovação 23112414402837400000077776435 SENTENÇA (2) Documento de Comprovação 23112414402909600000077776434 SENTENÇA (3) Documento de Comprovação 23112414402981900000077776433 SENTENÇA (4) Documento de Comprovação 23112414403060600000077776432 SENTENÇA (5) Documento de Comprovação 23112414403130200000077776431 SENTENÇA (6) Documento de Comprovação 23112414403206100000077776430 SENTENÇA (7) Documento de Comprovação 23112414403308400000077776429 SENTENÇA (8) Documento de Comprovação 23112414403379800000077776428 SENTENÇA (9) Documento de Comprovação 23112414403456400000077776427 SENTENÇA (10) Documento de Comprovação 23112414403535000000077776426 SENTENÇA (11) Documento de Comprovação 23112414403612800000077776425 SENTENÇA (12) Documento de Comprovação 23112414403696000000077775774 SENTENÇA (13) Documento de Comprovação 23112414403781800000077775773 SENTENÇA (14) Documento de Comprovação 23112414403854900000077775772 SENTENÇA (15) Documento de Comprovação 23112414403960300000077776436 SENTENÇA (16) Documento de Comprovação 23112414404028800000077775771 SENTENÇA (17) Documento de Comprovação 23112414404101700000077775770 SENTENÇA (18) Documento de Comprovação 23112414404173600000077775769 SENTENÇA (19) Documento de Comprovação 23112414404298800000077775768 SENTENÇA (20) Documento de Comprovação 23112414404367400000077775767 SENTENÇA (21) Documento de Comprovação 23112414404438900000077775766 SENTENÇA (22) Documento de Comprovação 23112414404516000000077775765 SENTENÇA (23) Documento de Comprovação 23112414404590300000077775764 SENTENÇA (24) Documento de Comprovação 23112414404660400000077775762 SENTENÇA (25) Documento de Comprovação 23112414404733400000077775761 SENTENÇA (26) Documento de Comprovação 23112414404803000000077775760 SENTENÇA (27) Documento de Comprovação 23112414404878700000077775758 PROCURAÇÃO AD JUDITIA Procuração 23112414404951700000077775757 Despacho Despacho 23120421052625000000078166377 Despacho Despacho 23120421052625000000078166377 Contestacao.-assinado.pdf Contestação 24013022143400000000079907256 01.+Ficha+cadastral.+Graciele+Queiroz.-assinado.pdf Documento de Comprovação 24013022143300000000079907257 Comunicações Comunicações 24013115420802300000079951299 IMPUGNAÇÃO-GRACIELE QUEIROZ SOUZA Comunicações 24013115420861600000079951301 Comunicações Comunicações 24020122481243400000079952636 PETIÇÃO AOS AUTOS PROVAS-GRACIELE QUEIROZ SOUZA Comunicações 24020122481329800000079952638 Projeto de sentença Projeto de sentença 24020517453834800000080149096 Sentença Sentença 24022818574690600000081167570 Certidão Certidão 24031111185282400000081748172 Certidão Certidão 24031111185282400000081748172 Certidão Certidão 24031111185282400000081748172 Comunicações Comunicações 24031718021617500000082074352 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24031914390826700000082196894 EXECUÇÃO-GRACIELE QUEIROZ SOUZA Comunicações 24031914390848600000082196896 PLANILHA DE DÉBITOS Comunicações 24031914390930000000082196897 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Petição 24041015154200000000083259464 Calculo+-+FGTS+-+GRACIELE+QUEIROZ+SOUZA-assinado.pdf Documento de Comprovação 24041015154100000000083259465 Informações Prestadas Informações Prestadas 24041116180110700000083328346 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - GRACIELE QUEIROZ SOUZA Informações Prestadas 24041116180143600000083328347 CTT HONORARIOS Outros Documentos 24041116180203600000083328349 Sentença Sentença 24073021132791800000088352741 Expediente Expediente 24073021132791800000088352741 Expediente Expediente 24073021132791800000088352741 Comunicações Comunicações 24081420151713500000092588962 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24081909323800000000092865278 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25020412434254000000100654243
29/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:32

Juntada de RPV
04/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:13

Expedido alvará de levantamento
30/07/2024 21:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2024 21:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas
10/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2024 18:02

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 17:41

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 22:48

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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