27/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:14

Concedida a Segurança a CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA - CPF: *56.***.*81-97 (IMPETRANTE)
01/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:55

Decorrido prazo de CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA 08.***.***/0001-48 em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 08:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
04/07/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA - CPF: *56.***.*81-97 (IMPETRANTE).
07/05/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:26

Declarada incompetência
15/04/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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