27/01/2024 04:18

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 04:17

Transitado em Julgado em 27/01/2024
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de GILMARA HENRIQUES ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836818-32.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILMARA HENRIQUES ARAUJO REU: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
30/11/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:34

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2023 15:05

Conclusos ao Juiz Leigo
15/11/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 06:14

Publicado Sentença em 15/09/2023.
17/09/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836818-32.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILMARA HENRIQUES ARAUJO REU: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Isto posto: O não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo, sem justificativa, acarreta a extinção da ação.

Independente, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes para se manifestarem a respeito.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 51, I, e seu § 1º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e 485, “caput”, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Ficando, porém, cominado à autora o pagamento prévio das custas caso ajuíze novamente ação contra a mesma parte, fundada na mesma causa de pedir e contendo o mesmo pedido.

Salvo se reconhecido pelo juízo o atendimento ao disposto no Art. 51, § 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/09/2023 20:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:12

Conclusos para julgamento
06/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2023 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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