12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de WALKIRIA DO NASCIMENTO SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de SIMONE LEAL ARAUJO DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de NICODEMOS RIBEIRO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARILUCIA COUTINHO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO MEIRA DE VASCONCELOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de IVANILDO MARTINS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de IREMAL RAMIRO ALVES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de IRACILDA MONTEIRO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de IDELSUITA AGUIAR PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ERALDO CESAR GADELHA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EDVANDA DE ALMEIDA MONTEIRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EDNEUZA VIEIRA DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DJALMA MOTA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO GOES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ALDINEIDE TAVARES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:47

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:12

Determinado o arquivamento
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:00

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000831-56.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada, intimada para cumprir o determinado no id 36770542, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes, permaneceu em silêncio.

Por este motivo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos executados no id 35899931.

Em razão da falência da executada, o crédito objeto desta demanda deverá ser habilitado pelo credor, com a devida expedição da certidão de crédito e o prosseguimento da execução no juízo falimentar.

Expedida a referida certidão, voltem os autos conclusos.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
14/02/2025 21:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 21:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:48

Outras Decisões
03/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedentes os pedidos constantes na inicial e determinou a liquidação por artigos, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a parte vencedora requereu a sua execução, apresentando os valores que entendia devidos.

Na decisão de id 36770542, aplicando, pela teoria do isolamento dos atos processuais, foi determinado que a liquidação dar-se-á por arbitramento, na forma do art. 510, CPC.

Desta forma, a executada MASSA FALIDA DE FEDERAL SEGUROS foi intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar suas considerações e documentos ou, querendo, desde logo, pagar o valor apontado pelos promoventes.

A parte executada apresentou, então, impugnação ao cumprimento de sentença (id 23476002), sustentando, inicialmente, a necessidade de remessa dos autos à Justiça Federal, ante o interesse da Caixa Econômica Federal, consubstanciado no fato de que os contratos dos autores pertenciam, supostamente, ao Ramo 66, garantidos por apólice pública do SFH e que, por seu turno, é coberto pelo FCVS.

Além disso, apontou excesso de execução, quando da fixação dos juros e, consequentemente dos honorários sucumbenciais.

Pediu, assim, a retificação do polo passivo, a concessão da gratuidade de justiça e a substituição processual da Federal Seguros pela Caixa Econômica Federal, assim como a exclusão da Federal Seguros da lide e declínio da competência para a Justiça Federal, em se tratando de apólices do ramo 66.

Na decisão de id 88378156, foi determinada: a) a retificação do polo passivo, para passar a constar “MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A.”, representada pelo seu administrador judicial, nos termos do art. 75, V, do CPC; b) a intimação da MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A., a fim de que, em 15 (quinze) dias, comprove a sua incapacidade financeira de arcar com o pagamento das custas processuais; c) a intimação da Caixa Econômica Federal para, em 15 (quinze) dias, “b.1 - informar se a apólice adjacente ao contrato de financiamento do(s) imóveis descrito(s) na inicial, vinculam-se ao ramo 66, ou seja, se são apólices públicas, a serem custeadas com FCVS, e, portanto, se têm interesse em ingressar na fase executiva da lide; b.2 – informar quais contratos, objeto desta ação, são vinculados a apólices públicas do SFH (Ramo 66) e quais se vinculam a apólices privadas (Ramo 68); b.3 – informar as razões que porventura impeçam o fornecimento das informações solicitadas na alínea acima; A Caixa Econômica Federal se manifestou (id 91500601) aduzindo, em síntese, que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença, de modo que a sua inclusão no polo passivo é desarrazoada.

Seguiu informando não ter responsabilidade “perante os autores em relação ao pagamento direto da condenação nesses autos, cabendo a estes submeter ao próprio juízo UNIVERSAL da falência, para fins de recebimento da quantia pretendida em face da federal seguros”. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Do pedido de concessão da gratuidade judiciária Verifica-se que a parte executada não cumpriu integralmente a determinação de juntada de documentos hábeis a demonstrar sua incapacidade financeira.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Do pedido de substituição processual Não prospera o pedido de substituição processual da Federal Seguros pela Caixa Econômica Federal e, portanto, a remessa dos autos à Justiça Federal.

Ora, o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Não é demais dizer que, em outras palavras, todo o processo de conhecimento já se escoou sem a participação da empresa pública.

Não é possível que se obrigue a terceiros que jamais integraram a lide o cumprimento da sentença proferida em primeiro grau e reformada em parte no segundo grau, e sobre a qual recai o instituto da coisa julgada.

Além disso, a inclusão, ou não, da Caixa Econômica já foi matéria de discussão na própria sentença atacada, sendo firmado o entendimento pela não ocorrência de chamamento ao processo.

Logo, INDEFIRO o pedido de substituição processual no polo passivo da presente demanda.

Da impugnação ao cumprimento de sentença O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de forma prematura. É que a liquidação da sentença sequer ocorreu ainda, e depende da análise da documentação a ser acostada aos autos pelas partes.

Além disso, em que pese ter apontado eventual excesso de execução (sem que, repita-se, nenhum valor tenha ainda sido fixado sob este título), o executado deixou de apresentar os cálculos que o fizeram chegar ao excesso apontado.

Por estes motivos, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença de id 23476002.

INTIME-SE o executado, pela última vez, para que, no prazo de 15 dias, cumpra o determinado no id 36770542, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
21/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000831-56.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, PROCEDO com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Analisando os autos, verifico que a parte ré informou sobre a sua decretação de falência (id. 43727089), pelo que requereu a retificação do polo passivo, com a consequente inclusão da Massa Falida, representada pelo administrador judicial.

Continuando a análise, observo da petição de id. 43727089, que a Massa falida pediu a concessão da gratuidade judiciária, em razão da referida decretação de falência.

Por fim, pugnou pela substituição processual da Federal Seguros pela Caixa Econômica Federal, assim como a exclusão da Federal Seguros da lide e declínio da competência para a Justiça Federal, em se tratando de apólices do ramo 66, haja vista o julgamento em sede do tema n.º 1.011, de Repercussão Geral.

Determinada a intimação da Caixa Econômica Federal (CEF) para prestar informações (id. 54279351).

Petição da CEF apenas informando que não é parte legítima para figurar no polo passivo destes autos, bem como, que não possui interesse neste feito. É o relato necessário.

Decido.

De início, determino que seja retificado o polo passivo, para passar a constar “MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A.”, representada pelo seu administrador judicial, nos termos do art. 75, V, do CPC.

Quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela massa falida, entendo que a decretação de falência por si só não é capaz de gerar condição de impossibilidade financeira de arcar com o pagamento das despesas processuais, o que impõe a massa falida o dever de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.

Por fim, no que diz respeito ao pedido de substituição processual da Federal Seguros pela Caixa Econômica Federal, assim como a exclusão da Federal Seguros da lide e declínio da competência para a Justiça Federal, por ora, entendo pelo seu indeferimento, fazendo-se necessário, antes de analisar tal pedido de forma detalhada, a intimação da Caixa Econômica Federal para cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de id. 54279351, quais sejam: “b.1 - informar se a apólice adjacente ao contrato de financiamento do(s) imóveis descrito(s) na inicial, vinculam-se ao ramo 66, ou seja, se são apólices públicas, a serem custeadas com FCVS, e, portanto, se têm interesse em ingressar na fase executiva da lide; b.2 – informar quais contratos, objeto desta ação, são vinculados a apólices públicas do SFH (Ramo 66) e quais se vinculam a apólices privadas (Ramo 68); b.3 – informar as razões que porventura impeçam o fornecimento das informações solicitadas na alínea acima;”.

Diante do acima exposto, DETERMINO: a) a retificação do polo passivo, para passar a constar “MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A.”, representada pelo seu administrador judicial, nos termos do art. 75, V, do CPC; b) a intimação da MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A., a fim de que, em 15 (quinze) dias, comprove a sua incapacidade financeira de arcar com o pagamento das custas processuais; c) a intimação da Caixa Econômica Federal para, em 15 (quinze) dias, “b.1 - informar se a apólice adjacente ao contrato de financiamento do(s) imóveis descrito(s) na inicial, vinculam-se ao ramo 66, ou seja, se são apólices públicas, a serem custeadas com FCVS, e, portanto, se têm interesse em ingressar na fase executiva da lide; b.2 – informar quais contratos, objeto desta ação, são vinculados a apólices públicas do SFH (Ramo 66) e quais se vinculam a apólices privadas (Ramo 68); b.3 – informar as razões que porventura impeçam o fornecimento das informações solicitadas na alínea acima;”.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/04/2024 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:36

Outras Decisões
08/04/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:08

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000831-56.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 56417306, bem como, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
22/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
19/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 05:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 11:43

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 10:30

Determinada diligência
15/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 04:05

Decorrido prazo de IVANILDO MARTINS DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 19:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/05/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 18:06

Juntada de Petição de diligência
24/03/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 17:43

Juntada de Petição de diligência
24/03/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 17:42

Juntada de Petição de diligência
21/03/2021 08:56

Decorrido prazo de EDMILSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 17:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2021 17:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2021 12:07

Juntada de Petição de informação
26/02/2021 12:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/01/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 17:50

Juntada de Petição de diligência
23/01/2021 03:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:20

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 22/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:14

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:49

Outras Decisões
13/11/2020 01:43

Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:03

Decorrido prazo de IRACILDA MONTEIRO DE ARAUJO em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 13:22

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 12:49

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/10/2020 14:55

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2020 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO GOES em 23/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 12:41

Juntada de Petição de diligência
14/09/2020 12:04

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 12:02

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 12:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 12:01

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 11:59

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 11:57

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 11:50

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 09:47

Juntada de Petição de certidão
01/09/2020 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 13:49

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 08:23

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 12:58

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 16:03

Juntada de Petição de diligência
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
27/07/2020 12:22

Expedição de Mandado.
03/07/2020 00:28

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 21:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
21/04/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de ERALDO CESAR GADELHA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de EDVANDA DE ALMEIDA MONTEIRO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de EDNEUZA VIEIRA DE ANDRADE em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de EDMILSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de DJALMA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 06:17

Decorrido prazo de CLAUDIO GOES em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:24

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de WALKIRIA DO NASCIMENTO SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de SIMONE LEAL ARAUJO DE ANDRADE em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de NICODEMOS RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de MARILUCIA COUTINHO FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de JOAO MEIRA DE VASCONCELOS em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de IVANILDO MARTINS DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de IREMAL RAMIRO ALVES em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de IRACILDA MONTEIRO DE ARAUJO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 03:23

Decorrido prazo de IDELSUITA AGUIAR PEREIRA DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 02:51

Decorrido prazo de ALDINEIDE TAVARES DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:06

Juntada de ato ordinatório
13/08/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 14:14

Processo migrado para o PJe
23/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P020616192001 13:01:51 ALDINEI
23/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2019
23/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2019
23/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 106/1
23/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 07/2019 16:24 TJEJPEL
19/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2019 P020616192001 12:04:02 ALDINEI
27/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P015192192001 16:20:16 ALDINEI
24/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P015192192001 12:25:17 ALDINEI
05/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 04/2019
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
27/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 09/2018 D040766182001 16:16:22 FEDERAL
10/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
03/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P014026182001 15:51:58 FEDERAL
26/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P014026182001 17:14:33 FEDERAL
21/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2018 NOTA DE FORO 032/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 32/18
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
16/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 18: 05/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017
18/01/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2017 DATA DA CERTIDÃO
18/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
21/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016 RECEBIDOS AUTOS
02/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/06/2016 013561PB
16/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NOTA DE FORO 050/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 50/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
29/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 05/2015 PA01436142001 19:43:55 ALDINEI
05/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 PA04944142001 19:43:55 FEDERAL
05/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 PA01352152001 19:43:55 FEDERAL
05/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
09/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015
30/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 PA01352152001 26/01/2015 17:09
24/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014 PA04944142001 20/11/2014 15:54
09/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 06/2014 PA01436142001 25/06/2014 17:30
09/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2013 ENCERRAMENTO E ABERTURA VOLUME
09/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 09/2013
09/09/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 09/2013
16/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2013 NF 126 PD 02/09
14/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2013 NF 126
22/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
06/03/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06032012 PETIçãO
06/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012
17/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012
17/02/2012 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 01032012
13/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 26: 12
10/02/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10022012 LV.35-251
10/02/2012 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 10022012
26/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012
26/01/2012 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 26012012
26/01/2012 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 26012012
26/01/2012 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 26012012
02/12/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02122011 PETICAO
02/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011
10/11/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112011
10/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112011
07/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112011 NF 201: 11
03/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03112011
11/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04102011 PETIçãO
04/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102011
27/09/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16092011
19/09/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19092011 010444PB
15/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092011
15/09/2011 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 28092011
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
08/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 161: 11
01/09/2011 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01092011 LV 34,131: 141
01/09/2011 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 01092011
31/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011
31/08/2011 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31082011
31/08/2011 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 31082011
31/08/2011 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 31082011
18/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18032011
18/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011
14/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10032011
14/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032011 NF 41: 11
04/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032011 NF 41: 11
04/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032011 NF 41: 11
04/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032011 NF 41: 11
02/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032011
14/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022011
26/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011
22/11/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22112010 PETICAO
22/10/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112010
21/10/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102010
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
19/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102010 NF 139: 10
29/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010
29/09/2010 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 29092010
29/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092010
13/09/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13092010 PETICAO
13/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
26/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082010
26/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082010
26/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092010
24/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082010
24/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082010 NF 103: 10
24/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082010 NF 103: 10
16/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
12/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010
06/08/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082010
30/07/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06072010
30/07/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30072010 PETICAO
30/07/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30072010
21/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062010
04/06/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04062010 PETICAO: MANDA
04/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010
19/05/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19052010
19/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19052010 PETICAO
19/05/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052010
17/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17052010 PETICAO
17/05/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052010
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
17/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052010 NF 74: 10
30/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30042010
30/04/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052010
28/04/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420103NARA WALESKA
28/04/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042010 NF 61: 10
28/04/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042010 NF 61: 10
19/04/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19042010 PETICAO
19/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032010
19/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042010
06/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06042010
31/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032010
29/03/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29032010 PETICAO
29/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032010
24/03/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24032010 PETICAO
24/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032010
16/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032010
15/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032010
12/03/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12032010
12/03/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12032010 PETICAO PERIT
12/03/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12032010 ADVOGADO REU
12/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032010
09/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032010 NF 32: 10
09/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032010 NF 32: 10
26/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01032010
17/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010
12/02/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12022010 PETICOES
08/02/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08022010 PETICAO
08/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022010
29/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012010
29/01/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012010
26/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012010
25/01/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25012010 PETICAO
13/01/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122009
13/01/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18012010
17/12/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122009 NF 205: 9
16/12/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16122009 PETICAO
16/12/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15122009
16/12/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122009
01/12/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122009
01/12/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01122009
24/11/2009 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 24112009
13/11/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120092NARA WALESKA
14/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102009
14/10/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102009
27/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082009
27/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27082009
17/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082009
13/08/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082009
03/08/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12082009
06/02/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes