06/11/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:40

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de FARMACIA VINTE E SEIS DE JULHO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de DANIEL WAGNER PEREIRA GALVAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
19/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0831666-03.2023.8.15.2001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EMBARGANTE: FARMACIA VINTE E SEIS DE JULHO LTDA - EPPREPRESENTANTE: DANIEL WAGNER PEREIRA GALVAO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PREPARO.

INTIMAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

Vistos, etc.

FARMACIA VINTE E SEIS DE JULHO LTDA, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de também qualificado nos autos.

Indeferida a gratuidade judiciária e intimado o autor para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Dos autos, vislumbra-se que indeferido o pedido de justiça gratuita, foi o autor intimado para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, deixando transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, recaindo na hipótese descrita acima.

Isto posto e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, e o faço com fulcro no art. 290 do CPC.

P.R.I.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
14/09/2023 08:26

Determinado o arquivamento
14/09/2023 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
10/07/2023 08:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2023 08:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 10:34

Determinada diligência
26/06/2023 10:34

Outras Decisões
20/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FARMACIA VINTE E SEIS DE JULHO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE).
14/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:18

Determinada diligência
06/06/2023 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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