16/08/2025 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:21

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0862101-57.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 106405769), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. 106405763.

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/06/2025 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 07:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/01/2025 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:08

Julgado procedente o pedido
06/10/2024 19:23

Conclusos para despacho
06/10/2024 19:23

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:38

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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