27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE CABRAL DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:21

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0862080-81.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 100065364).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de id. 103741755.

Exclua-se o causídico do cadastro do processo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2025 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:46

Outras Decisões
02/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 10:57

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 20:20

Decorrido prazo de LUCIENE CABRAL DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 21:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:41

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 21:21

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2024 21:06

Juntada de Decisão
01/04/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/05/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/04/2024 20:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 28/05/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:47

Juntada de Decisão
06/02/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2024 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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