29/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JOCELIO MONTEIRO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:11

Publicado Mandado em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Descontos Indevidos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0835397-12.2020.8.15.2001 REQUERENTE: JOCELIO MONTEIRO DA SILVA, GERALDO JUNIOR CASSIANO DA SILVA, MARCIO ANDRE MAIA COUTO, SEBASTIAO CAMELO FILHO, ADRIANO PEREIRA DA SILVA, EDSON DE FRANCA OLIVEIRA, KERLY MOREIRA PALITOT, JOSE RICARDO WANDERLEY DE FREITAS JUNIOR REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB Vistos, etc.

Considerando o pagamento voluntário do crédito, com o depósito judicial dos valores, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, JOCÉLIO MONTEIRO DA SILVA, GERALDO JUNIOR CASSIANO DA SILVA, MARCIO ANDRE MAIA COUTO e SEBASTIÃO CAMELO FILHO, constando os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito (modelo COVID).

Quanto ao mais, expeçam-se os RPV's dos demais autores, bem como da causídica acerca dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, conforme determinado na decisão de id. 85288905.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:58

Determinada diligência
28/05/2025 20:58

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 20:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 06:07

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 07:03

Juntada de RPV
09/10/2024 07:02

Juntada de RPV
09/10/2024 07:02

Juntada de RPV
09/10/2024 07:02

Juntada de RPV
16/04/2024 07:26

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO WANDERLEY DE FREITAS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de KERLY MOREIRA PALITOT em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de EDSON DE FRANCA OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAMELO FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MAIA COUTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de GERALDO JUNIOR CASSIANO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:50

Decorrido prazo de JOCELIO MONTEIRO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/10/2023 23:59.
10/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 21:44

Decorrido prazo de JOSE RICARDO WANDERLEY DE FREITAS JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:44

Decorrido prazo de KERLY MOREIRA PALITOT em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAMELO FILHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:44

Decorrido prazo de GERALDO JUNIOR CASSIANO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:44

Decorrido prazo de JOCELIO MONTEIRO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:27

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MAIA COUTO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de EDSON DE FRANCA OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:36

Recebidos os autos
22/03/2023 05:36

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2022 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 16/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:48

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 00:24

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:20

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 09:21

Conclusos para julgamento
20/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 03:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 18/05/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:20

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2020 00:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:44

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:15

Conclusos para despacho
08/09/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:10

Outras Decisões
13/08/2020 12:12

Conclusos para despacho
13/08/2020 01:15

Decorrido prazo de KERLY MOREIRA PALITOT em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:15

Decorrido prazo de EDSON DE FRANCA OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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