27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE ERASMO ALVES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:33

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813946-72.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação tendo como causa de pedir descontos indevidos de um empréstimo, cuja parte nega a contratação, no valor de R$ 12.561,20, a ser pago em 84 prestações mensais de R$ 293,17, e com sua inclusão se dando em 24 de outubro de 2022, negando que tenha sido creditado o valor em seu favor.

Conforme documento de id n.º 97689153, a contratação se deu a título de renegociação de dívida, com a parte promovente recebendo o popular “troco”, no valor de R$ 816,21, tendo o contrato recebido o n.º 1505740848.

Embora a parte promovente em sua inicial negue ter recebido o crédito, em momento algum apresentou seu extrato bancário do período, prova que impreterivelmente deveria se fazer acompanhar da inicial, em atenção à norma processual insculpida no inc.

I, do art. 373, do CPC. É que, embora tenha apresentado um extrato bancário, ele é de sua conta junto ao promovido, e não da conta onde recebe seu benefício previdenciário, conta essa de n.º 0009498397, e junto à instituição financeira diversa, e não a de n.º *39.***.*05-38.

Diante disso, a simples posição do promovente em requerer a produção de prova pericial não é de encontrar amparo quando, sequer, portou de acordo com a norma processual pertinente, e em respeito à boa fé objetiva, pilar em qualquer lide, a teor do art. 5.º, do CPC.

Em assim sendo, providencie a escrivania o seguinte: 1) Intimação da parte promovente para fazer aportar aos autos, o seu extrato bancário do período, e da conta onde naquela ocasião, recebia seus benefício previdenciário; 2) Oficie-se ao INSS para informar a instituição financeira, com número de conta e agência, na qual era depositado o benefício previdenciário do autor, em data de setembro a novembro de 2022.

Fixo como prazo para respostas, 15 dias.

Campina Grande, 01 de julho de 2025.

Ritaura Rodrigues Santana JUÍZA DE DIREITO
01/07/2025 23:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 13:00

Determinada Requisição de Informações
01/05/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814824-63.2025.8.15.0000

Paulino Jose da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Thiago Rodrigues Bione de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0835397-12.2020.8.15.2001

Jose Ricardo Wanderley de Freitas Junior

Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz-...

Advogado: Luis Fernando Midauar

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2022 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0835397-12.2020.8.15.2001

Edson de Franca Oliveira

Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz-...

Advogado: Janael Nunes de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2020 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0806972-32.2022.8.15.0181

Valdemiro Airis de Queiros

Danilo Fideles Henrique

Advogado: Sthefany Gabriella dos Santos Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0805607-40.2022.8.15.0181

Erivaldo Felix Pereira

Municipio de Sertaozinho

Advogado: Laedina do Nascimento Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2022 23:36

Exibir Processo