TJPB - 0878375-62.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 03:20
Decorrido prazo de CARLOS OTHON MENDES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
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20/08/2025 18:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/08/2025 03:35
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0878375-62.2024.8.15.2001 [Promoção / Ascensão] AUTOR: CARLOS OTHON MENDES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
30/07/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 12:24
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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15/05/2025 17:30
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
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12/05/2025 16:52
Juntada de Projeto de sentença
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12/05/2025 09:59
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/04/2025 11:13
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 07:33
Conclusos para despacho
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16/12/2024 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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