02/12/2024 04:36

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de THAIS LOBO E SILVA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de QUINOVA LTDA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:40

Expedição de Carta.
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801858-50.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da obrigação – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, onde se verificou o adimplemento da obrigação pela executada, impondo-se a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

Inclusive, instadas a se manifestarem, ambas as partes nada requereram, ocorrendo a preclusão temporal.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a executada adimplido a obrigação, o caminho é a extinção da presente ação executiva.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
31/10/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2024 01:51

Decorrido prazo de THAIS LOBO E SILVA em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2024 10:44

Expedição de Carta.
09/10/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:00

Outras Decisões
24/08/2024 00:54

Decorrido prazo de THAIS LOBO E SILVA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 21:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801858-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovida argumentou que ainda não havia procedido à retirada do material, porque não tinha o endereço de coleta.

Ocorre que, apesar da indicação do endereço nos autos pela exequente e intimação da executada para cumprimento da obrigação de fazer, esta restou silente.

Desta forma, ratifico a multa fixada na decisão do id.84343579, que a majorou para o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), a fim de tentar minimizar os danos materiais à parte autora, inclusive com aluguel do galpão para armazenar o material.

Intime-se a promovida para pagamento da multa, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line.

Concomitantemente, intime-se a executada para, nesse mesmo prazo, providenciar o descarte da cera, sob pena de autorizar a exequente a se desfazer do material por conta própria.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
02/07/2024 17:19

Outras Decisões
28/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 04:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 04:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de QUINOVA LTDA em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801858-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para tomar ciência do endereço informado pela parte exequente, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer nos autos, no prazo de quinze dias, bem como para, nesse mesmo prazo, se manifestar sobre o pleito da exequente em último id.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
23/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 11:33

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 19:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801858-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a proposta da autora, diga a executada em cinco dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
20/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2024 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 21:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 11:12

Determinada diligência
16/02/2024 03:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 04:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801858-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da ausência de manifestação pela parte executada acerca do teor do despacho retro, não tendo demonstrado o efetivo cumprimento integral da obrigação de fazer estabelecida na sentença, aplico a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada no seu limite (R$ 5.000,00) (.cinco mil reais) Intime-se a mesma para pagamento em quinze dias, sob pena de penhora on line.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 03:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 03:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/12/2023 00:46

Decorrido prazo de QUINOVA LTDA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801858-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da alegação da autora no sentido de que a nova cera entregue em decorrência do cumprimento da sentença está totalmente danificada, bem como sobre o seu pedido no sentido de necessidade da retirada do produto do estabelecimento locado pela autora ou que seja autorizado o seu descarte, oportunizo à executada manifestação em cinco dias, devendo no mesmo prazo demonstrar o cumprimento integral dos itens estabelecidos na Sentença, sob pena de aplicação da multa arbitrada.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
24/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:20

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801858-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para manifestação sobre o certificado no ID retro.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
14/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:05

Determinado o arquivamento
05/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:40

Processo Desarquivado
30/07/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 10:02

Determinado o arquivamento
27/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:27

Juntada de
13/06/2023 05:09

Decorrido prazo de THAIS LOBO E SILVA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:50

Juntada de Carta precatória
29/05/2023 11:56

Determinada diligência
29/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2023 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2023 21:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2023 21:19

Transitado em Julgado em 14/05/2023
12/05/2023 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 20:13

Conclusos para despacho
14/04/2023 20:13

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2023 11:33

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2023 10:19

Outras Decisões
07/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2023 10:42

Juntada de Termo de audiência
06/03/2023 10:29

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2023 22:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2023 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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