10/09/2025 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 06:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803007-98.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B.

DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO FRANCISCA ALVES apresentou embargos de declaração contra a decisão de ID 116731088 alegando existir omissão e contradição.

A parte embargada se manifestou pugnando pela manutenção da decisão. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

De logo vejo que não devem prosperar os embargos declaratórios, pois a embargante não apontou qualquer omissão ou contradição na decisão.

A embargante afirmou que a decisão não analisou uma planilha de cálculos apresentada no início do processo, contudo, o valor da condenação foi indicado diretamente na sentença.

Afirmou também que houve omissão pois a sentença determinou expressamente a restituição em dobro dos valores descontados, totalizando R$ 4.723,70, ou seja, R$ 9.447,40.

O raciocínio do causídico mostra-se nitidamente equivocado, pois, em simples leitura do dispositivo da sentença conclui-se que o valor ali indicado já está em dobro, ao passou que o autor dobrou novamente o valor que já estava dobrado.

Logo, a decisão encontra-se formalmente perfeita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

Portanto, devem ser indeferidos os embargos. À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios, que o faço com arrimo no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 116731088.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
15/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803007-98.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ALVES Endereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 45, B.

DOS ESTADOS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de FRANCISCA ALVES.

Alegou, em breve síntese, o excesso na execução ofertada pelo embargado, aduzindo que o cálculo apresentado pelo exequente destoa do que fora concedido na sentença.

Apresentou cálculos no ID 114373032 Devidamente intimada para apresentar impugnação aos embargos, a parte embargada peticionou no ID 115377716, afirmando inexistir excesso de execução e pugnando pela homologação de seus cálculos. É o breve relato.

Decido.

Os presentes embargos foram propostos sob a alegação de que a parte exequente executou valores em desacordo com a sentença prolatada.

Conforme sentença de ID 101729156, o banco réu foi condenado a pagar ao autor os valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação .

Em seus cálculos, o autor apontou o valor de R$ 9.447,40, sem informar como chegou a tal quantia e, aplicando-se os juros de mora, atualização monetária e honorários de sucumbência, indicou como valor final a quantia de 13.961,41.

Já o banco promovido, em seus cálculos, discriminou o valor de cada parcela descontada, observando a prescrição quinquenal e aplicando a devida atualização monetária, juros de mora e honorário advocatícios.

Observo, contudo, que os cálculos do promovido não obedeceram ao disposto na sentença no tocante ao pagamento dos valores em dobro.

Desse modo, o valor a ser pago a parte autora e a seu patrono deve ser o indicado nos cálculos de ID 114373032, de forma dobrada, isto é, R$ 4.861,96, neste já incluso os 10% referente aos honorários advocatícios.

Desse modo, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução e homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo banco promovido.

Sem custas.

Diante da sucumbência recíproca, contudo, em menor grau com relação ao executado, condeno a autora, ora impugnada, em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo-se aplicar os termos do art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, libere-se em favor da autora e de seu patrono o valor de R$ 4.861,96 destacando-se desta quantia o valor dos honorários sucumbenciais.

O valor remanescente deve ser liberado em favor do banco promovido.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/07/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 07:32

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 05:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:02

Recebidos os autos
08/04/2025 15:02

Juntada de Certidão de prevenção
15/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 18:09

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:13

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 06:47

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 04:21

Expedição de Certidão.
11/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 18:51

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2024 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ALVES - CPF: *40.***.*93-86 (AUTOR).
11/07/2024 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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