02/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:36

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801602-36.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA EDNA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GENECI ALVES DE QUEIROZ - PE15972 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DECISÃO Vistos, etc.

Pelo presente, tenho por iniciado o cumprimento de sentença pelo(a) autor(a) em face do(a) promovido(a) devendo a Escrivania tomar as devidas providências, na forma do art. 523 do NCPC: 1) Em sendo o caso, ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença. 2) INTIME-SE a parte requerida (Art. 513, § 4º CPC) para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 513, §§ 2º a 4º do CPC.

No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença nos termos do art. 525 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de do Art. 523 do CPC, o débito caput será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários também em 10%.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será realizada constrição online, 3) Superado o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, volte-me os autos conclusos para fins de constrição online.

Se impugnado, INTIME-SE a parte exequente.

Após, caso haja divergência nos valores, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para fins de cálculos, inclusive, incluindo a multa e os honorários fixados.

Por fim, faça-se conclusão para deliberações.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:25

Outras Decisões
12/04/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:27

Processo Desarquivado
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de GENECI ALVES DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:25

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
01/07/2024 21:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:30

Decorrido prazo de GENECI ALVES DE QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:18

Outras Decisões
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDNA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 15:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA EDNA DA SILVA - CPF: *44.***.*28-08 (AUTOR)
08/01/2024 15:37

Outras Decisões
12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA EDNA DA SILVA (*44.***.*28-08).
27/11/2023 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDNA DA SILVA - CPF: *44.***.*28-08 (AUTOR).
27/11/2023 10:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/10/2023 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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