05/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 02:23

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0810333-70.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL CASSIANO PEREIRA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA INTIMAÇÃO RECORRIDO O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Se houver a interposição de recurso de apelação: 1.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 1º).udicial no xxxxxxxxxxxxx, devidamente corrigida e com os acréscimos legais, podendo, para tanto, assinar todo e qualquer documento, passar recibos, dar e receber quitação, e tudo o que for necessário para o fiel e cabal cumprimento do presente Alvará.

CUMPRA-SE. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:29

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JARDESON THASSIO EMILIANO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0810333-70.2024.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante.

Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração.

No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que o documento junto pelo promovido na contestação (id 103535941) foi juntado sem outro documento que comprove a recusado do autor/consumidor de forma concreta.

Além do mais, a sentença analisou no ponto.

Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos.

Patos/PB, 22 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 08:48

Decorrido prazo de MANOEL CASSIANO PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:20

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 07:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:48

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de JARDESON THASSIO EMILIANO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de resposta
01/11/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 05:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/10/2024 07:43

Juntada de Ofício
18/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2024 09:00

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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