30/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:50

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

[Subsídios] 0801058-26.2025.8.15.0231 AUTOR: JOSE ALTAMIR DA SILVA MEIRELES REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
22/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
07/07/2025 10:31

Juntada de Petição de informação
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 01:53

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
09/06/2025 09:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (REU)
09/06/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:44

Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR DA SILVA MEIRELES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:44

Decorrido prazo de JOSE ALTAMIR DA SILVA MEIRELES em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:43

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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