TJPB - 0826298-91.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:20
Publicado Despacho em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0826298-91.2015.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Etapa Alimentar, Gratificações de Atividade, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA WANDERLEY REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
30/07/2025 00:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 21:24
Determinada diligência
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28/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
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27/05/2025 17:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 12:09
Determinada diligência
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26/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
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23/05/2025 18:39
Recebidos os autos
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23/05/2025 18:39
Juntada de Certidão de prevenção
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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19/08/2022 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2022 16:47
Juntada de
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23/05/2022 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2022 08:58
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2022 05:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA WANDERLEY em 10/05/2022 23:59:59.
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29/03/2022 09:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/03/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 19:00
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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10/11/2020 09:51
Conclusos para julgamento
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28/05/2020 01:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA WANDERLEY em 25/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 01:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA WANDERLEY em 25/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 01:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA WANDERLEY em 25/05/2020 23:59:59.
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05/05/2020 15:16
Juntada de Petição de memoriais
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04/05/2020 16:51
Juntada de Petição de comunicações
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30/04/2020 22:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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16/02/2017 17:32
Conclusos para despacho
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27/01/2017 16:59
Juntada de Petição de outros documentos
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03/11/2016 15:13
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2016 17:35
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2016 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2015 14:25
Conclusos para despacho
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11/10/2015 02:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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