30/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 16/07/2024 23:59.
25/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/05/2024 16:28

Revogada decisão anterior datada de 07/03/2024
21/05/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 06:09

Conclusos para julgamento
11/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:22

Juntada de Informações
23/04/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 22/04/2024 23:59.
09/03/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:15

Juntada de informação
10/11/2023 13:39

Juntada de Alvará
10/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:26

Juntada de informação
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:19

Determinada diligência
07/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:38

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800199-04.2016.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio, Gratificação Natalina/13º salário, Contagem em Dobro, Fruição / Gozo] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANA CAROLINA BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA Endereço: Rua Venâncio Neiva, 39, Filha de Zezinha da Natura, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 Advogado do(a) REQUERIDO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241 DECISÃO

Vistos.

Como a advogada da parte executada noticiou sua exoneração, determino que a secretaria expeça mandado de intimação destinado ao chefe do Poder Executivo Municipal para que a edilidade demandada regularize sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.

Junto, por oportuno, a resposta do SISBAJUD acerca da ordem de penhora cadastrada.

No mesmo prazo assinalado acima,deverá a parte demandada/executada, por meio do novo procurador,comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015).

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015).

Realizo também a intimação via Diário Oficial e advirto que ainda que a parte demandada não constitua novo patrono, será considerada intimada para fins de impugnação à penhora.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 42.725,37 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
22/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:45

Determinada diligência
20/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
16/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 07:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:46

Juntada de Informações
26/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 25/08/2023 23:59.
15/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:29

Juntada de Informações
15/05/2023 14:26

Juntada de Informações
10/05/2023 11:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/04/2023 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:08

Juntada de Informações
03/03/2023 15:22

Juntada de RPV
11/01/2023 14:52

Determinada diligência
10/01/2023 22:57

Conclusos para despacho
25/12/2022 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:51

Juntada de Precatório
11/11/2022 17:12

Juntada de RPV
11/11/2022 08:31

Juntada de Informações
02/11/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
22/08/2022 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2022 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2022 12:46

Juntada de informação
16/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 07:16

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:53

Juntada de Ofício
08/04/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 06:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:49

Outras Decisões
16/11/2021 11:23

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 07:46

Conclusos para decisão
21/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
21/10/2021 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:17

Conclusos para decisão
14/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
11/06/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:41

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:14

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:52

Juntada de Decisão
18/11/2020 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/10/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2020 10:01

Conclusos para julgamento
27/06/2020 02:24

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2020 08:23

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:20

Juntada de Certidão
28/05/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 18:53

Conclusos para decisão
27/05/2020 18:52

Juntada de ato ordinatório
25/05/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/03/2020 22:27

Conclusos para decisão
25/03/2020 15:45

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
17/01/2020 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:07

Conclusos para despacho
08/01/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 07:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2019 00:42

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 22:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2019 22:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2019 16:28

Juntada de Petição de documento recibos salariais
27/03/2019 14:49

Outras Decisões
21/03/2019 11:01

Conclusos para despacho
04/02/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 20:15

Transitado em Julgado em 13 de Novembro de 2018
14/11/2018 00:36

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 13/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 00:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA em 13/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 20:50

Julgado procedente o pedido
24/09/2018 11:57

Conclusos para despacho
24/09/2018 11:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2017 02:08

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO em 08/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 02:08

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 08/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 02:08

Decorrido prazo de HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR em 08/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2016 11:57

Conclusos para despacho
02/08/2016 12:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2016 18:40

Juntada de Petição de documento de identificação
12/07/2016 18:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2016 18:39

Juntada de Petição de contestação
12/07/2016 18:39

Juntada de Petição de procuração
18/04/2016 14:36

Expedição de Mandado.
24/02/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 09:29

Conclusos para despacho
19/02/2016 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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