30/11/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA COSTA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 15:16

Transitado em Julgado em 19/10/2023
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS VIVA-E LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA COSTA em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS VIVA-E LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA COSTA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Fica a autora condenada nas custas processuais, estando condicionado o ajuizamento de nova demanda à quitação das custas do presente feito.

Considerando o disposto no artigo 394 do Código de Normas do TJPB, com nova redação dada pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023, bem como o disposto na Lei Estadual 9710/2010, que fixa o limite para valores serem executados judicialmente, determino: 1.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa, conforme artigo 394, caput, do Código de Normas. (se já intimado, desconsiderar essa determinação e passar para o cumprimento do item 2). 2.

Nos termos do artigo 394, §4º do Código de Normas, transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 (6 salários mínimos), proceda-se com inscrição do débito junto ao SERASAJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional.

Na impossibilidade de acesso ao sistema, oficie-se.

P.R.I.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:16

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2023 07:45

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2023 15:37

Outras Decisões
12/09/2023 08:51

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/09/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/06/2023 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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