23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 21:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:58

Juntada de Alvará
31/10/2023 01:04

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0834452-20.2023.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA SENTENÇA Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz(a) Leigo(a).

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação das partes(art. 41, Lei 9.099/95) Caso haja audiência aprazada nos autos, proceda-se ao seu seu cancelamento.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora, em seguida arquive-se.

Em relação ao SISBAJUD, procedi ao desbloqueio e à transferência de valores na forma do acordo (id. 80904880), a interrupção da repetição programada e ao cancelamento das não respostas (em anexo).

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE RS 1.566,40, CONFORME TELA DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD ABAIXO, PARA A CONTA JÁ INFORMADA NOS AUTOS.

Desnecessárias as intimações, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA- Juíza de Direito
26/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:51

Homologada a Transação
20/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:56

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2023 20:21

Conclusos ao Juiz Leigo
19/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:39

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834452-20.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: EXEQUENTE: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - PB22754 DECISÃO Vistos, etc.

Determinou-se a suspensão da apreciação dos embargos à execução a fim de garantir o juízo id. 79102926.

A parte executada apresentou agravo interno (id. 79713912).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A Lei 9.009/95, que dispõe sobre o sistema dos juizados especiais cíveis, não prevê a interposição de agravo interno no rito sumaríssimo.

Ademais, as decisões interlocutórias, nos juizados, são irrecorríveis.

O FONAJE possui enunciado no sentido de que não é cabível o manejo de agravo interno nos juizados especiais cíveis contra decisão interlocutória.

ENUNCIADO 15 – Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ ES).

Diante da ausência de previsão de recurso complexo no âmbito dos juizados especiais cíveis, em atenção aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não conheço do recurso.

CERTIFIQUE-SE o cumprimento integral da decisão de id. 79102926.

CUMPRA-SE o integralmente o despacho do id75421477.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
04/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:31

Indeferido o pedido de IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA - CPF: *57.***.*19-11 (EXECUTADO)
28/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/09/2023 05:17

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834452-20.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: EXEQUENTE: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Promovido(a): EXECUTADO: IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - PB22754 D E S P A C H O Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos à Execução pela executada, sem que tenha havido a segurança do juízo.

Conforme o Enunciado 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Entretanto, se forem oferecidos embargos à execução antes de formalizada a penhora, a sua apreciação deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo.

Assim, suspendo a apreciação dos embargos interpostos e determino a intimação da parte executada para garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos embargos.

Prazo de 05 dias.

Com a garantia, intime-se o exequente para responder aos embargos, no mesmo prazo (15 dias).

Cumpra-se.

Após, volte-me concluso.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito
14/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:56

Determinada a citação de IBY TIE YE MARA MAIA CORREIA - CPF: *57.***.*19-11 (EXECUTADO)
18/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 23:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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