15/12/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:12

Transitado em Julgado em 19/10/2023
15/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:53

Não recebido o recurso de JACINTA ROSELI INOCENCIO DA SILVA - CPF: *04.***.*91-46 (AUTOR).
11/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2023 00:54

Decorrido prazo de JACINTA ROSELI INOCENCIO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACINTA ROSELI INOCENCIO DA SILVA - CPF: *04.***.*91-46 (AUTOR).
17/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de JACINTA ROSELI INOCENCIO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:09

Determinada Requisição de Informações
23/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo de PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JACINTA ROSELI INOCENCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:33

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2023 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/09/2023 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 07:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2023 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 18:56

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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