19/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
02/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 07:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:58

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
07/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar do retorno do AR de id. 91765031, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
17/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2024 14:48

Expedição de Mandado.
29/02/2024 22:56

Outras Decisões
05/02/2024 21:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para determinar a inclusão no polo passivo de empresas que possuem o executado como sócio, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa física.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais.

A desconsideração inversa torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (art. 133, § 2º, CPC; CC, art. 50).

Apesar do rito previsto no CPC não ser compatível com o rito dos juizados, é possível o recebimento do pedido por simples petição, desde que oportunizada a defesa.

Neste caso, tratando-se de inclusão após citação, deverão ser resguardados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Desta feita, intime-se a parte exequente primeiramente, para comprovar os requisitos legais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, sem manifestação, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:08

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro, novamente o pedido de suspensão.

O processo de nº 0839655-60.2023.8.15.2001 foi extinto por ausência de condição da ação.

Não há o que se falar em ajuizamento de ação autônoma para que seja deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme fundamentado na sentença proferida naqueles autos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/08/2023 23:37

Indeferido o pedido de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO - CPF: *91.***.*47-15 (EXEQUENTE)
08/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
05/10/2022 20:44

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:48

Juntada de Carta precatória
12/06/2022 07:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:08

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2021 11:45

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:37

Juntada de Alvará
26/04/2021 19:47

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:16

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2021 00:10

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:44

Juntada de Ofício
08/10/2020 08:52

Conclusos para despacho
08/10/2020 08:51

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 23:00

Juntada de Ofício
30/05/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:10

Conclusos para despacho
27/01/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 14:22

Juntada de Ofício
07/01/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:00

Juntada de Ofício
22/10/2019 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/05/2019 16:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/02/2019 15:00

Conclusos para despacho
11/01/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 13:55

Mov. [72] - Mero expediente
15/08/2017 13:20

Mov. [71] - Conclusão
02/05/2017 16:41

Mov. [70] - Documento
02/05/2017 16:13

Mov. [69] - Documento
20/03/2017 12:03

Mov. [68] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Mero expediente(01/03/17)
01/03/2017 16:55

Mov. [67] - Mero expediente
03/02/2017 09:23

Mov. [66] - Petição
09/01/2017 13:12

Mov. [65] - Conclusão
26/09/2016 15:09

Mov. [64] - Documento
19/08/2016 17:46

Mov. [63] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Ato ordinatório(29/07/16)
29/07/2016 17:53

Mov. [62] - Ato ordinatório
21/07/2016 00:30

Mov. [61] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 21/07/16 *Referente ao evento Expedição de documento(11/07/16)
20/07/2016 14:30

Mov. [60] - Petição
11/07/2016 16:28

Mov. [59] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)
11/07/2016 16:28

Mov. [58] - Expedição de documento
11/07/2016 16:23

Mov. [57] - Documento
07/03/2016 16:09

Mov. [56] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Mero expediente(07/01/16)
07/01/2016 18:11

Mov. [55] - Mero expediente
22/07/2015 18:19

Mov. [54] - Conclusão
22/07/2015 18:19

Mov. [53] - Documento
29/06/2015 15:22

Mov. [52] - Documento
07/05/2015 11:42

Mov. [51] - Expedição de documento
06/05/2015 11:02

Mov. [50] - Mero expediente
25/03/2015 12:47

Mov. [49] - Conclusão
08/03/2015 11:40

Mov. [48] - Petição
04/03/2015 15:03

Mov. [47] - Documento: (Por VERONICA RANGEL DUARTE) em 04/03/15 *Referente ao evento Meroexpediente(26/02/15)
26/02/2015 10:24

Mov. [46] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)
26/02/2015 10:24

Mov. [45] - Mero expediente
17/12/2014 15:15

Mov. [44] - Petição
29/11/2014 11:05

Mov. [43] - Conclusão
29/11/2014 11:04

Mov. [42] - Documento
13/10/2014 15:11

Mov. [41] - Documento
04/09/2014 14:53

Mov. [40] - Expedição de documento
06/08/2014 17:14

Mov. [39] - Mero expediente
06/08/2014 14:35

Mov. [38] - Conclusão
21/07/2014 09:19

Mov. [37] - Petição
21/07/2014 00:40

Mov. [36] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 21/07/14 *Referente ao evento Meroexpediente(09/07/14)
09/07/2014 14:03

Mov. [35] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)
09/07/2014 14:03

Mov. [34] - Mero expediente
03/07/2014 15:49

Mov. [33] - Conclusão
03/07/2014 15:48

Mov. [32] - Documento
03/07/2014 15:46

Mov. [31] - Documento
06/06/2014 15:42

Mov. [30] - Expedição de documento
28/05/2014 14:43

Mov. [29] - Mero expediente
28/05/2014 09:09

Mov. [28] - Conclusão
27/05/2014 15:20

Mov. [27] - Petição
26/05/2014 00:38

Mov. [26] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 26/05/14 *Referente ao evento Meroexpediente(14/05/14)
14/05/2014 15:51

Mov. [25] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)
14/05/2014 15:51

Mov. [24] - Mero expediente
12/05/2014 17:03

Mov. [23] - Conclusão
07/05/2014 11:06

Mov. [22] - Mero expediente
07/05/2014 08:43

Mov. [21] - Conclusão
07/05/2014 08:42

Mov. [20] - Expedição de documento
05/05/2014 11:35

Mov. [19] - Petição
10/04/2014 16:06

Mov. [18] - Documento
31/03/2014 13:41

Mov. [17] - Expedição de documento
28/02/2014 09:24

Mov. [16] - Ato ordinatório
20/01/2014 16:11

Mov. [15] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Expedição de documento(07/01/14)
07/01/2014 11:58

Mov. [14] - Expedição de documento
07/01/2014 11:57

Mov. [13] - Expedição de documento
10/12/2013 09:57

Mov. [12] - Petição
18/11/2013 00:32

Mov. [11] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 18/11/13 *Referente ao evento Procedência em Parte(07/11/13)
07/11/2013 16:59

Mov. [10] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)
07/11/2013 16:59

Mov. [9] - Procedência em Parte: Sentença com julgamento de Mérito
26/09/2013 17:21

Mov. [8] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
26/09/2013 17:21

Mov. [7] - Audiência
26/09/2013 08:35

Mov. [6] - Documento
30/08/2013 17:41

Mov. [5] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD(30/08/13)
30/08/2013 14:35

Mov. [4] - Documento: (Para JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO) em 30/08/13 *Referente ao evento Audiência(30/08/13)
30/08/2013 14:35

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 26 de Setembro de 2013 às 17:00)
30/08/2013 14:35

Mov. [2] - Distribuição: 2º Juizado Especial Cível da Capital
30/08/2013 14:35

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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